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Correio Braziliense

Uso de barragem pela Vale não estava previsto em licença, diz governo

Conforme nota divulgada pela secretaria, "em caso de ilegalidade, todas as providências cabíveis serão tomadas"


postado em 11/12/2015 18:53

O transporte de rejeito de minério de ferro da mina de Alegria, da Vale, para a barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, não estava previsto no processo de licenciamento da represa, informou nesta sexta-feira (11/12) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Conforme a pasta, o transporte poderia ser realizado desde que estivesse dentro dos autos de licenciamento da barragem. Segundo a Vale, 5% dos cerca de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro de Fundão, que vazaram da represa destruindo Bento Rodrigues e atingindo o Rio Doce, saíram da mina de Alegria.

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Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), que investiga o rompimento da barragem, o volume seria ainda maior, de 28%. Para justificar o transporte de rejeitos, a Vale repassou aos procuradores contrato firmado entre a Samitri e a Samarco em 1989 estabelecendo o envio do material. A duas empresas foram compradas pela Vale no início da década de 90.

O termo não especificaria para qual represa da Samarco os rejeitos seriam enviados, mas a barragem de Fundão só teve funcionamento autorizado em 2008.

Entre as barragens da empresa em Mariana, a de Germano, que não se rompeu, mas passa por trabalho de reforço em sua estrutura, é a mais antiga.

Segundo a secretaria, depois que ficou constatado que não havia a previsão do transporte nos autos do licenciamento ambiental das barragens da Samarco, foi enviado ofício à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que seja avaliada a possibilidade de as empresas serem acionadas judicialmente por realizar o transporte dos rejeitos.

Conforme nota divulgada pela secretaria, "em caso de ilegalidade, todas as providências cabíveis serão tomadas". Até o momento foram confirmadas 16 mortes por causa do rompimento da barragem em Bento Rodrigues. Três pessoas estão desaparecidas.

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