[SAIBAMAIS]As operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), confirmaram o recebimento da notificação judicial na tarde desta quarta-feira (16/12) e disseram que cumprirão a decisão, imposta sob risco de multa.
A advogada Priscila Fonseca explica que a medida cautelar é uma medida emergencial decidida pelo juiz antes do julgamento do mérito, ou seja, do que realmente está em jogo no processo, que segue em caráter sigiloso. "Como o processo está sob sigilo, não é possível saber quais foram as motivações da Justiça de São Paulo, mas isso tudo ainda pode ser revertido", esclarece.
Veja a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo na íntegra:
" A 1; Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.
A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.
Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques."
Polêmica
Recentemente, a Vivo, em nota, disse que o "WhatsApp compete diretamente com as operadoras, associando cada chamada de voz a números do plano de numeração". Já para o presidente da Claro, Carlos Zenteno, os aplicativos não precisam estar sujeitos à mesma regulação que as operadoras, mas deveriam ter regras básicas para garantir a qualidade do serviço. ;Não pretendemos que isso signifique barreiras para inovação. Os aplicativos são aceleradores de uso de dados. Os dois serviços são complementares;, explicou.