postado em 17/12/2015 19:50
O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, decidiu manter as acusações contra o empresário Eike Batista e dois ex-executivos do grupo OGX, Paulo Manuel Mendes Mendonça e Marcelo Faber Torres, após a abertura de procedimento investigatório criminal, seguido de diligências. Eles foram acusados pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (informação privilegiada). A informação foi dada nesta quinta-feira (17/12) pelo ministério.
[SAIBAMAIS]O advogado de Eike Batista, Ary Bergher, disse que, embora não tenha sido notificado da decisão do procurador José Maria Panoeiro, a manifestação dele não tem a menor força jurídica. Panoeiro conduziu o processo contra o empresário por crimes contra o sistema financeiro nacional. Bergher destacou a existência de um ;habeas corpus; que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a parcialidade do juiz anterior, Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções ao ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido de Eike Batista.
A questão da suspeição, na avaliação de Ary Bergher, anularia o processo desde o começo. ;Ou seja, nós entendemos que não tem nenhuma validade essa manifestação dele. O processo terá de ser analisado pelas Cortes superiores;, afirmou, dizendo ainda que Panoeiro ;provavelmente; agiu por pressão dos acionistas minoritários que fizeram representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em aditamento encaminhado à Justiça Federal, o MPF promoveu a readequação de uma das denúncias oferecidas contra o empresário Eike Batista, que passa a responder em um dos processos por um crime de manipulação de mercado e por, pelo menos, outros sete crimes de insider trading, informou a assessoria do órgão. Outras três denúncias foram procedentes de São Paulo contra o controlador e diretores da empresa OGX Petróleo e Gás Participações.
Em uma dessas ações, Batista é acusado dos crimes de manipulação do mercado e informação privilegiada, relacionados à venda de ações de outra empresa do grupo, a OSX. Eike Batista e alguns diretores do grupo X eram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução a erro de investidor.
O procurador da República, José Maria Panoeiro, entendeu não haver elementos para o prosseguimento da acusação contra diversos dirigentes do grupo, porque, ou desconheciam a real situação da empresa, ou não havia elementos que assegurassem seu conhecimento sobre os fatos ou, ainda, porque para salvar a empresa, eles agiam contra o próprio controlador.
"Soa absurdo que alguém possa ser réu pelo simples fato de integrar o corpo diretivo de uma empresa, e mais absurdo ainda que tenha atuado contrariamente aos supostos interesses da quadrilha, mas que seja considerado como integrante de tal grupo criminoso."
Panoeiro disse confiar que a Justiça, diante da readequação das acusações, tenha condições de punir com rigor os acusados "Dessa resposta, depende a visão que o mundo e os investidores terão de nossas instituições", afirmou.