Pais
Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. "Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego", afirmou.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada. Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.