postado em 19/02/2016 18:01
A pouco mais de um mês para a abertura da 60; Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou que o governo não está discutindo a extensão do direito ao aborto em casos de fetos com microcefalia. Em fevereiro deste ano, a ONU fez um pedido para que os países com surto de Zika incluíssem a possibilidade do aborto legal nesses casos, garantindo acesso à saúde.A expectativa é que a reunião da comissão, em março, volte a cobrar uma mudança de posição dos países em relação ao tema, uma vez que o vírus Zika é apontado como uma das causas de microcefalia em recém-nascidos, malformação congênita cerebral. A principal justificativa é que a microcefalia tem atingido famílias de áreas pobres, em países que mulheres não podem recorrer a interrupção da gravidez de forma segura e ao aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva.
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;Essa é uma discussão que, sinceramente, acho que está muito embrionária no governo, não vou me manifestar em nome do governo;, disse o ministro, no Rio de Janeiro. ;Tenho minhas convicções pessoais, mas aqui, falo como governo, e o governo não tem posição sobre isso;, completou, após participar da verificação do esquema de segurança do evento-teste para a Olimpíada, na Barra da Tijuca.
Cardozo disse, no entanto, que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o aborto de fetos com microcefalia, caberá ao governo acatar a decisão. Ele lembrou que organizações de defesa dos direitos das mulheres já manifestaram que pretendem recorrer à Corte. A antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, que está à frente da ação, argumenta que o Estado falhou em proteger as mulheres do Zika e que elas não podem ser penalizadas por ;consequências de políticas públicas falhas;, dentre as quais, a microcefalia. Portanto, para ela, mulheres devem ter o direito de optar pelo aborto legal.
O ministro Cardozo evitou comentar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) tenha apoiado dois abortos da jornalista Miriam Dutra, com quem manteve uma longa relação extraconjugal. ;Em face de casos concretos que estão sendo noticiados esses dias, gostaria de não ter que responder essa pergunta;, declarou o ministro. As revelações da jornalista foram feitas recentemente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Organizações como a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade da Igreja Católica, são contra a extensão do aborto em qualquer circunstância. Esta semana, o papa Francisco, por causa da epidemia de Zika, admitiu que o uso de contraceptivos é um "mal menor" diante do aumento de número de casos de bebês com microcefalia relacionadaos ao vírus Zika. Ele lembrou que, na década de 1960, durante a guerra no Congo belga, o papa Paulo VI autorizou freiras a tomarem anticoncepcionais e evitarem uma gestação indesejada, fruto de estupros em zonas conflagradas.
No Brasil, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro, de risco de vida à mulher e, desde 2012, em casos de fetos anencéfalos, aqueles que não tem cérebro. A prática insegura, em geral, induzida fora da rede de saúde, é considerada a 5; causa de morte materna no país.