Agência Estado
postado em 25/02/2016 19:03
A juíza da 2; Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude em Mariana, Marcela Decat de Moura, determinou à Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, que forneçam à Cenibra, fabricante de celulose em Belo Oriente, no leste de Minas, água no volume e qualidade suficientes para o funcionamento da empresa.A Cenibra, em sua linha de produção, utiliza água do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da barragem da Samarco que ruiu em Mariana no dia 5 de novembro. Em caso de não cumprimento da determinação, a multa será de R$ 500 mil, limitada a R$ 100 milhões. Na mesma decisão, como garantia, a juíza também impede que as três empresas realizem qualquer transação de imóveis até os R$ 100 milhões estabelecidos como teto da multa.
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Depois da poluição do Rio Doce, representantes da Cenibra, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir os impactos da lama da Samarco, afirmaram que a empresa cobraria da mineradora os prejuízos provocados pelo vazamento dos rejeitos de minério de ferro. A Cenibra chegou a paralisar sua produção por 15 dias porque a água do Rio Doce estava com índices de turbidez elevados. O valor que a empresa calcula ter a receber é de R$ 74.482.338,00, conforme consta na ação julgada pela juíza de Mariana. A Cenibra afirma ter gasto ainda R$ 7.800 235,62 com medidas emergenciais para purificação da água. Ainda não houve, porém, decisão sobre o pagamento dos valores citados pela Cenibra.
A Samarco tentou fazer com que a ação fosse encaminhada à 12; Vara Federal de Minas Gerais, conforme outros pleitos feitos à empresa, depois de determinação do desembargador Afrânio Vilela, da 2; Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O pedido no entanto, foi negado.
Conforme a juíza, "a Cenibra ajuizou ação para tentar reverter os danos causados à sua produção pelo rompimento da barragem de Fundão e pelo consequente aumento da turbidez da água que era utilizada em suas atividades. Trata-se, portanto, de sociedade empresária de interesse privado que não diz respeito à União". A Samarco afirmou que não se posicionará sobre a decisão por ainda não ter sido citada. Vale e BHP Billiton não haviam retornado contato feito pela reportagem.