Jornal Correio Braziliense

Brasil

Juristas condenam a prisão do vice-presidente do Facebook

Ele foi preso por ordem de juiz do Sergipe, por descumprimento de ordem judicial. Empresa lamentou o episódio: "Estamos desapontados"

O vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino residente no Brasil Diego Dzodan, foi preso ontem por uma equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de São Paulo. A ordem de prisão preventiva, sem prazo de soltura, foi dada pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão, da Comarca Criminal de Lagarto, por descumprimento de uma ordem judicial envolvendo o WhatsApp. Dono do aplicativo, o Facebook considerou a medida ;extrema e desproporcional;.



Para o professor Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação de Direito Penal do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo), a medida também foi extremada e até ilegal. E, em última análise, houve possível abuso de autoridade. ;Não responder a um ofício da autoridade judicial pode até caracterizar uma desobediência por parte da empresa a dar essa resposta, mas tratar isso como uma questão de encarceramento é absurdo. Existem outras medidas cautelares ou coercitivas que poderiam ser tomadas.;

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