Jornal Correio Braziliense

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Recursos hídricos: legislação é uma das mais completas; falta implementá-la

Especialistas alertam que, sem efetivação das ações, rios ficarão sujeitos a desastres como o de Mariana (MG)

Recursos hídricos são bens esgotáveis, e cada vez mais pessoas convivem com a irregularidade do abastecimento ou a escassez completa em alguns municípios. Para regulamentar o uso e a captação de água, em 1997 foi criada a Lei n; 9.433, mais conhecida como Lei das Águas. A opinião de especialistas é que a legislação nacional sobre o tema é uma das mais completas e atuais do mundo. Contudo, falta tirar muitos pontos do papel.



Em tempos de crises hídricas, em diferentes cantos do país o que se vê são governos estaduais, prefeituras e até o poder federal sem qualificação suficiente para lidar e alertar a população sobre a real situação de escassez, dizem especialistas. Segundo o deputado Evair de Melo (PV-ES), pontos como a segurança do abastecimento hídrico precisam ser rediscutidos. ;Nós estamos aprendendo na dor. Não dá para pensar em expansão urbana, na criação de novos loteamentos e condomínios, por exemplo, sem pensar se há água suficiente para atender àquela demanda populacional.;

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