Agência Estado
postado em 29/04/2016 12:11
Um dia após ser derrotado na Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) deu um ultimato na quinta-feira (28/4), aos vereadores para que a "Lei Uber" seja aprovada brevemente. Caso o processo não avance no Legislativo, ele ameaça regular o transporte individual de passageiros, com carro particular, por meio de decreto municipal.A posição de Haddad abre um novo capítulo na novela que se tornou a regularização da Uber na cidade. No ano passado, após sinalizar ser contrário ao modelo - e sancionar leis nesse sentido -, o petista apresentou uma minuta de decreto propondo a liberação de aplicativos que usam carros particulares (não táxis) por meio de um sistema de venda de créditos. Pelo formato, os interessados só receberiam aval para rodar pela cidade após se cadastrar e pagar pelo uso do viário urbano.
[SAIBAMAIS]Diante da pressão dos vereadores, que reivindicaram a responsabilidade de legislar sobre o tema, Haddad recuou e passou a trabalhar ativamente para que a Câmara regulamentasse a Uber e os demais aplicativos que não têm taxistas como motoristas. Na quarta-feira, 26, o Executivo chegou a enviar duas novas versões do texto para agradar a representantes da base aliada e mesmo da oposição, mas o esforço foi em vão. Não houve quórum nem sequer para colocar a proposta em votação em plenário.
Com a derrota, Haddad adotou discurso mais incisivo e já ameaça liberar a Uber na "canetada". "Não fomos bem ontem (anteontem) em função da falta de espaço para o debate e a deliberação. Vamos ainda aguardar alguns dias. O processo não corre só no Legislativo, mas também no âmbito do Judiciário. A Prefeitura, em um determinado momento, vai tomar a sua posição", disse, indicando que pode optar pelo decreto.
WillGo
Sem lei, as empresas estão atuando livremente na cidade. Hoje, a WillGo, concorrente da Uber, começa oficialmente a operar em São Paulo e também no Rio. Nos próximo mês pretende expandir os serviços para Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.
Para atrair clientes, a empresa vai oferecer 5% de desconto por um ano para quem fizer o download do aplicativo em 30 dias. Também promete frota mais diversificada de veículos, com utilitários e até blindados.
Para regular o serviço o mais rápido possível, Haddad afirmou que conversaria com o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), para verificar se a Casa já estaria satisfeita com o prazo dado pela Prefeitura para que os vereadores "se debruçassem sobre o assunto". O prazo termina amanhã.
"Vou verificar se ele vai pedir mais algum tempo para deliberar, mas o fato é que o Executivo não pode se omitir diante de decisões judiciais", disse Donato.
A decisão sobre quando o projeto voltará à pauta da Câmara deve ser tomada na próxima terça-feira, durante a reunião semanal dos líderes de bancada. Donato afirmou ontem que definir o assunto via decreto pode ter repercussão na Justiça. "É um mecanismo mais frágil e fácil de contestar", disse, em comparação à força de uma lei.
Autor do projeto original de compartilhamento de veículos - alterado em acordo com a gestão Haddad para regular também os aplicativos de carros particulares -, o vereador José Police Neto (PSD) vai trabalhar para conseguir os 28 votos necessários para a aprovação já na próxima semana, impedindo assim uma decisão unilateral do prefeito.
Líder do governo, Arselino Tatto (PT) também afirmou que tenta articular os votos favoráveis ao projeto, mas admitiu que o decreto é uma possibilidade, dada a resistência de parte dos vereadores sobre a deliberação da proposta antes das eleições. "Ele (Haddad) pode até fazer por decreto, mas ele quer respeitar a postura do Legislativo e os debates que foram feitos na Câmara A melhor saída é essa, e acredito que na terça-feira a gente consiga", afirmou.
Para ser vitorioso, o governo terá de convencer até aliados que se mostram receosos em votar a favor da proposta. Nessa lista estão integrantes do DEM, PSD e PTB.
Segundo o vereador Milton Leite (DEM), a proposta ainda precisa ser aperfeiçoada, mas dentro do processo legislativo. Regular a atividade por decreto seria "atropelar" a Câmara, disse ele, apesar de não demostrar surpresa com a possibilidade.
Urgência
Para o diretor da SPNegócios, Ciro Biderman, que participou da elaboração do projeto, o Executivo não pode se omitir em uma questão que tem "urgência". Segundo ele, sem regras, "a situação só tende a piorar". A Uber também diz ter pressa e defende a proposta de lei.