Agência Estado
postado em 10/05/2016 16:21
A Secretaria Estadual de Educação (SEE) anunciou nesta terça-feira, 10, a criação de um grupo intersetorial para atuar em ocupações de escolas por estudantes e outras situações de conflitos com os alunos. A chamada "Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo" (Fipesp) terá representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa (Alesp) e ordem dos Advogados do Brasil (Brasil).A criação do órgão está em resolução publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, a frente terá a função de "participar de audiências públicas e encontros com estudantes, pais ou responsáveis, profissionais de educação e comunidade escolar" e também atuar "no planejamento de ações no caso das ocupações das escolas estaduais e em episódios de conflitos entre alunos, equipes escolares e a própria secretaria". O grupo deverá ser criado nos próximos 30 dias e terá reuniões quinzenais.
O novo grupo não deverá atuar, no entanto, nas atuais ocupações de escolas técnicas estaduais (Etecs), já que estas não estão vinculadas à SEE, mas ao Centro Paula Souza. Nesta terça-feira, 10, ao menos 15 Etecs estavam ocupadas, além de duas escolas estaduais regulares.
No ano passado, a secretaria foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPE e pela Defensoria Pública contra a chamada "reorganização escolar", que fecharia 94 prédios de colégios em todo o Estado. A medida foi suspensa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 4 de dezembro, após quase 200 escolas estaduais terem sido ocupadas e uma pesquisa do Datafolha apontar queda de popularidade do político.
Uma das principais queixas apontadas pelos autores era a falta de diálogo com estudantes e a comunidade escolar durante a decisão.
A medida é parte de um pacote de ações da secretaria , que tem incentivado a criação de grêmios estudantis neste ano e já prometeu diálogo com os alunos e maior participação da comunidade. As propostas também seguem em direção à meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê a gestão democrática das escolas, associada a critérios de mérito e desempenho à consulta à comunidade escolar.
Mudanças
Junto da resolução, a SEE anunciou que fará uma pesquisa em todas as 91 diretorias de ensino do Estado, órgãos diretamente responsáveis pelas escolas, para identificar quais instrumentos de participação já existem. Uma segunda etapa prevê um encontro estadual em agosto para debater "a ampliação das iniciativas nas escolas". As mudanças devem ser implementadas em 2017.