postado em 12/05/2016 13:58
O coordenador da comissão externa da Câmara criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV-MA), responsabilizou a empresa Samarco Mineração pela tragédia e descartou que causas naturais tenham provocado o desastre. No parecer apresentado hoje (12) ao colegiado, o deputado ainda pede que sejam apuradas as responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade no acidente.Segundo Sarney Filho, ficou clara a responsabilidade civil, penal e administrativa da empresa no desastre ocorrido em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas. O parecer destaca que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. Ainda assim, integrantes da comissão ainda propuseram três projetos de lei para alterar algumas previsões na atual legislação.
Uma das propostas (PL 4287/16) trata das ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, outra (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados. Outra proposta (PL 4285/16) equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens, abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
A comissão especial propõe ainda um novo substitutivo para o Projeto de Lei 37/11, para propor um novo Código de Mineração. Segundo Sarney Filho, os 59 artigos originais da proposta enviada pelo Poder Executivo foram transformados em 143, ;a maioria dos quais para atender aos anseios do setor produtivo;.