postado em 24/05/2016 08:51
O prefeito Fernando Haddad (PT) quer liberar a volta da publicidade nas bancas de jornal. Quase dez anos após a aprovação da Lei Cidade Limpa, os jornaleiros poderão explorar o serviço, desde que paguem uma taxa à Prefeitura. O valor será definido segundo o preço do metro quadrado da região onde a banca está localizada e a arrecadação deverá ser revertida para melhorias urbanas, como instalação de banheiros públicos, bancos e bicicletários.A instalação dos anúncios poderá ser feita em no máximo quatro painéis, de acordo com projeto encaminhado à Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, cada área de exposição deverá ter 0,90m de largura por 1,80 m de altura. O conteúdo será de escolha do jornaleiro, mas serão vedados temas que atentem contra a segurança pública, os direitos humanos e a saúde.
A adesão ao programa Banca SP será voluntária. Caberá aos cerca de 3,5 mil permissionários optar ou não pela padronização proposta pela gestão Haddad. Nos cálculos de representantes da categoria, a procura deverá ser alta, uma vez que a exploração da publicidade é considerada urgente, diante da crise enfrentada pelo setor.
"O movimento caiu e o jornaleiro tem dificuldades hoje até para fazer a manutenção de sua banca. Esse projeto de lei pode ajudar muito nesse sentido", diz o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindjorsp), José Antônio Mantovani. Segundo ele, parte da receita extra com a publicidade poderá ser revertida aos clientes, com instalação de tomadas para recarga de celular e Wi-Fi grátis.
A proposta em trâmite na Câmara também prevê a criação de um fundo destinado a promover melhorias no mobiliário e na paisagem urbana. Segundo o texto, o dinheiro arrecadado com a outorga cobrada das bancas será usado para oferecer, por exemplo, banheiros públicos e bicicletários nas áreas externas. Na proposta, o jornaleiro que aceitar assumir a conservação desses equipamentos poderá obter desconto na taxa.
[SAIBAMAIS]"Vamos ter de fazer as contas ainda, mas tudo indica que vai valer a pena manter um banheiro, por exemplo. O que a gente quer é deixar o local onde está a banca mais agradável", afirma Mantovani. A categoria apoia o projeto do Executivo, mas reivindica mudança no tamanho do anúncio. O pedido é para que a largura seja ampliada de 0,90m para 1,10m. "É só para deixar o painel mais equilibrado."
Padrão
A liberação da publicidade em bancas de jornal é medida prevista na Lei Cidade Limpa desde 2006. Quando aprovada, a legislação que vetou outdoors pela cidade previa a volta dos anúncios de forma gradativa e ordenada nos itens do chamado mobiliário urbano - pontos de ônibus, lixeiras e bancas, por exemplo -, mediante regra específica.
Para a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da lei, a proposta de Haddad abre uma exceção ilegal. "A Prefeitura deveria propor uma concessão, uma vez que o espaço é público, e não abrir essa possibilidade apenas para um setor, sem licitação", diz. Segundo Regina, a liberação de anúncios publicitários em relógios de rua e abrigos de ônibus, por exemplo, ocorreu após um processo de concorrência.
Em texto enviado à Câmara, Haddad diz que o Banca SP tem por objetivo padronizar e modernizar as bancas de jornal da cidade, muitas obsoletas, além de "ordenar a inserção de anúncios publicitários em suas instalações, mediante o pagamento de contrapartida anual a ser depositada em fundo específico, o qual permitirá a utilização dos valores em ações de ordenamento e proteção da paisagem urbana da cidade".
Com a base aliada desestruturada na Câmara, no entanto, o prefeito deve encontrar resistência para ver o projeto virar lei Mesmo vereadores que apoiam o governo consideram o tema polêmico e até controverso, pois aumenta o espaço publicitário da cidade sem promover concorrência pública. Se passar, a lei ainda pode abrir precedente, uma vez que permissionários de bancas de flores e de feiras, por exemplo, podem pleitear o mesmo direito.