postado em 31/05/2016 15:36
A lista de chamada e a ida ao banheiro não serão mais motivo de constrangimento para alunas e alunos transexuais do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Esses estudantes já podem usar o nome social, designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida, desde que a direção autorizou a mudança nos documentos na última semana. Os pais foram informados por meio de comunicado emitido pela unidade que fica na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.O Colégio Pedro II é o primeiro da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da presidente afastada Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal. Há dois anos, uma aluna trans do colégio foi assistir a aulas de saia ; peça do uniforme feminino da escola ; e a direção recomendou que ela trocasse pela calça. Agora, alunos e alunas trans podem usar o uniforme com o qual se sentem melhor.
O reitor Oscar Halac explica que o colégio não incentiva o uso do nome social, apenas reconhece, com mudança nos documentos, a identidade daquele aluno ou servidor cuja maneira de se apresentar não condiz com o sexo designado ao nascer. ;O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão;, disse. O reitor também esclareceu que a resolução permite a adoção do nome social sem depender da autorização dos pais.
Até agora, somente o Campos Tijuca II aplicou a resolução, mas o colégio confirmou que fará a adequação de documentos caso surjam novos pedidos. A reitoria informa que nenhum questionamento por parte dos pais chegou até a escola, considerada uma das melhores do estado do Rio.
Aceitação
A especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli diz que a adoção do nome social na rede de ensino faz com que crianças e adolescentes se sintam respeitados e apresentem melhora no aprendizado. Uma das causas da evasão escolar de transgêneros, segundo ela, é o preconceito e a discriminação na escola.
;Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana;, afirmou Márcia.
Segundo ela, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças ou adolescentes do que pelos adultos, o que facilita a aplicação da resolução.
Com a medida, a assessora do Inesc diz que o colégio ajuda a combater a violência contra essa população no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo levantamento da organização Transgender Europe. ;A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano;, defendeu.
Retificação do nome
Para a advogada Giowana Cambrone, a exclusão sofrida pela população transexual tem muito a ver com a dificuldade para a mudança de nome e gênero nos documentos
Para a advogada Giowana Cambrone, o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil
Advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social é um passo importante, mas que o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros.
;O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema;, disse Giowana, que é trans. ;O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil;, completou a advogada explicando que essa mudança precisa de um processo judicial.
A professora integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita a quem buscar adequar seu nome à identidade nos documentos, como identidade e CPF