postado em 08/06/2016 06:57
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu ontem mudanças na legislação para reduzir o número de prisões. O país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. ;O Brasil prende muito, mas prende mal, porque prende quantitativamente e não qualitativamente;, disse o ministro em reunião com os 27 secretários de Segurança ontem. ;Nós aplicamos a mesma pena privativa de liberdade para quem furta galinhas e pra quem pratica roubo qualificado com fuzil. Nós temos que mudar isso.; No encontro, Moraes e os 27 secretários debateram, principalmente, a sobrecarga que atinge o sistema prisional brasileiro e vem provocando crises no setor há anos. Para o ministro, é importante que se façam revisões na legislação e nas regras das penas.Durante uma entrevista coletiva, Moraes afirmou que a legislação brasileira sobre o encarceramento tem de ser revista porque nem todos os crimes justificam a reclusão. Para ele, isso vale principalmente para os crimes que não envolvam algum tipo de violência, ameaça ou que tenham sido cometidos por réus primários. Embora defenda as mudanças, o ministro afirma que isso não deve abranger os ilícitos mais sérios. ;Corrupção, tráfico e crimes praticados com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento mais duro;, ressalvou o ministro. ;Não se pode dar essa progressão que se dá;, disse ele. Moraes se referia ao benefício que permite que o condenado cumpra pena fora da cadeia se tiver bom comportamento depois de pagar um sexto de sua punição, a chamada ;progressão penal;. A reunião também valeu como apresentação do novo ministro do governo interino de Michel Temer para o time de segurança pública dos estados. Moraes assumiu o cargo há menos de um mês.
[SAIBAMAIS]O ministro também defendeu o retorno dos mutirões de julgamento como uma medida para reduzir o número de presos provisórios que ocupam os complexos penitenciários. De acordo com Moraes, a média de presos provisórios no Brasil corresponde a 41% da população carcerária, chegando a atingir 70% em determinados estados. Enquanto isso, a média mundial é de apenas 20%. ;Não é possível que alguém fique um ano, dois, às vezes até três anos, preso provisoriamente sem que haja uma decisão judicial;, afirmou. De acordo com ele, a proposta conta com o aval do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski.
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