Agência Estado
postado em 10/06/2016 13:10
A Justiça Federal no Pará condenou a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, a pagar R$ 15 milhões "a título de indenização por danos morais" causados à população da região impactada pelas obras da usina, que está em construção na região de Altamira (PA).A punição atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal e foi determinada pelo juiz federal da 9; Vara de Belém, Arthur Pinheiro Chaves. Na avaliação do magistrado, os danos morais decorrem do descumprimento de obras previstas no processo de licenciamento da usina, como a entrega de 100% da rede de água e esgoto de Altamira.
Segundo a decisão judicial, a "ausência, ao menos parcial, da realização de obras concernente a condições de saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana)" tem causado uma série de transtornos à população. O valor de R$ 15 milhões, declarou Arthur Pinheiro Chaves em sua sentença, é "razoável e suficiente para fins de indenização do dano moral no caso concreto".
O recurso deverá ser depositado em um "fundo de defesa", para aplicação na área afetada pelo empreendimento. Além de Altamira, o juiz determina ainda a conclusão de todas as obras, reformas e adequações de saneamento básico nos municípios de Vitória do Xingu e Anapu. Uma segunda multa foi fixada em R$ 3 milhões, por causa de descumprimento parcial de decisão liminar já tomada pela Justiça, que tratava de medidas de proteção à população local.
A concessionária de Belo Monte é alvo de mais de uma dezena de processos movidos pelo Ministério Público Federal em Altamira, por conta de desrespeito a ações de compensação socioambiental previstas no controverso processo de licenciamento da obra.
Em abril, a Norte Energia também foi multada em R$ 35,3 milhões, porque descumpriu condicionantes ambientais que estavam previstas na licença de operação da hidrelétrica. O início do enchimento do reservatório da usina, realizado em novembro do ano passado, ocasionou a morte de 16,2 toneladas de peixes.