postado em 13/06/2016 06:10
Especialista temem retrocesso na saúde pública em meio às ameaças causadas pelo vírus da gripe H1N1 e o zika vírus, responsáveis por mortes e doenças. O motivo depreocupação é a proposta de limite de gastos apresentada pelo presidente interino Michel Temer e por opiniões do ministro da Saúde, Ricardo Barros. O receio de entidades e técnicos do próprio Ministério é de que o orçamento se torne ainda mais escasso.
O presidente interino, Michel Temer, já garantiu que não vai alterar os percentuais relativos aos gastos com Saúde e Ecucação não serão alterados.
Antes da proposta de limite de gastos apresentada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, três projetos já preocupavam especialistas da área e técnicos do Ministério da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143 desobriga um piso de despesas no setor, feitas por estados e prefeituras. A Lei 13.097/15 autoriza o investimento de capital estrangeiro em serviços de saúde. A PEC 451, proposta pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obriga as empresas a fornecerem planos de saúde aos trabalhadores urbanos e rurais.
A autorização de entrada de capital estrangeiro inclui construção e manutenção de hospitais, inclusive, filantrópicos, com participação direta ou indireta. Uma nota técnica do Ministério da Saúde ressalta que isso pode desfigurar o SUS. A regra ;entra em conflito; com o sistema. O documento critica o uso de capital externo no setor filantrópico. Como o cidadão pode abater parte dos gastos com saúde no Imposto de Renda, a nota avalia que o investimento estrangeiro causará acesso indireto a subsídios e afetará a arrecadação tributária. Não haveria garantias de aumento de leitos.
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