postado em 20/07/2016 08:05
São Paulo passou a ser a primeira cidade da América do Sul a regulamentar o Uber, serviço de transporte individual. O Decreto 56.981, de 10 de maio, foi publicado ontem no Diário Oficial da cidade. De acordo com a legislação, para operar regularmente, as empresas devem se cadastrar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas ; OTTCs. Entre as mudanças, aqueles que vão operar o serviço deverão pagar por quilômetros percorridos. A Uber é a terceira empresa credenciada. Os concorrentes Cabyf e Easy Taxi já operam regularmente no município.
[SAIBAMAIS]Com a regulamentação, algumas mudanças serão notadas. O valor da corrida vai aumentar. A taxa inicial de R$ 0,10 será cobrada por quilômetro percorrido. O aumento será repassado aos usuários do serviço. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o objetivo é ;garantir que não ultrapasse o total equivalente aos quilômetros rodados, em média, por cinco mil táxis. A forma de assegurar que o volume de quilômetros utilizados não ultrapasse a meta estabelecida pela prefeitura será pelo instrumento da variação do preço público da outorga fixada por quilômetro, que deverá subir à proporção suficiente para inibir o aumento da oferta de veículos além do limite da meta estabelecida pela prefeitura;.
No Distrito Federal, o Projeto de Lei 777/2015 foi aprovado em junho e seguiu para o governador Rollemberg vetar ou sancionar seu conteúdo. O texto limita a quantidade de motoristas autorizados em 50% em relação ao número da frota de táxis do DF. Outra novidade é que os taxistas, assim como usuários, poderão escolher a modalidade do serviço, utilizando o taxímetro ou o aplicativo. Como em São Paulo, uma taxa deverá ser paga conforme a quantidade de quilômetros percorridos. O valor será definido após sanção da lei.
Em Campinas, Curitiba, Porto Alegre e Vitória tramitam projetos de lei que regulamentam o serviço. Em Goiânia, no fim de fevereiro deste ano, a prefeitura lançou uma consulta pública para regulamentação do aplicativo. Em julho, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou um requerimento que pede à prefeitura que não apreenda carros do Uber nos próximos 180 dias. Presente em 11 cidades brasileiras, a expectativa é que a decisão, em São Paulo, impulsione a liberação nas demais regiões.
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