Agência Estado
postado em 13/09/2016 14:36
A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo informaram que a primeira fase da "Operação Sevandija" foi encerrada com o oferecimento de 33 denúncias de apuração de crime em três das quatro vertentes investigadas no esquema que pode ter desviado R$ 203 milhões dos cofres públicos de Ribeirão Preto (SP).[SAIBAMAIS]As denúncias encaminhadas à 4; Vara Criminal da Justiça da cidade paulista apuraram crimes na terceirização de mão-de-obra na Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp); licitação e contratos do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. As possíveis irregularidades na licitação para compra de catracas eletrônicas para escolas da cidade ainda seguem em apuração.
Segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (13/9), foram denunciadas 22 pessoas por envolvimento na "terceirização de mão-de-obra pela Coderp de forma ilícita", entre elas três ex-secretários municipais, superintendentes da empresa municipal e nove vereadores que teriam indicado nomes de funcionários contratados irregularmente em troca de apoio político ao governo, segundo a PF e o Gaeco. "Aos denunciados foram imputados diversos crimes - organização criminosa, crimes licitatórios, peculato e corrupção ativa e passiva, cujas penas, se somadas, podem chegar a 75 anos de reclusão", informaram PF e Gaeco.
Os vereadores denunciados são o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Walter Gomes (PTB) e os parlamentares Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o "Giló" (PTB), Genivaldo Gomes (PSD), José Carlos de Oliveira, o "Bebé" (PSD), Cícero Gomes da Silva (PMDB), Maurílio Romano Machado (PP), Capela Novas (PPS) e Saulo Rodrigues da Silva, o Pastor Saulo (PRB). Todos os vereadores seguem com os mandatos suspensos desde 1; de setembro e são candidatos à reeleição.
O Gaeco informou que irá recorrer da decisão judicial que negou o pedido de prisão dos vereadores Walter Gomes e Cícero Gomes, gravados em vídeo e fotografados em encontros nos quais teriam recebido propina. "Permanecem presas preventivamente dez pessoas, duas das quais foram presas na manhã de segunda-feira (12/9)", informou a PF e o Ministério Público sem divulgar os nomes.
Ainda nessa linha de investigação, o Ministério Público requereu à Justiça a nomeação de um administrador judicial para assumir a Atmosphera, empresa utilizada na contratação terceirizada e que demitiu na semana passada 587 funcionários. Segundo o MP, o administrador judicial garantiria o pagamento de todos os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos.
Foram denunciadas ainda nove pessoas e empresas envolvidas em suspeitas de irregularidade na licitação para a renovação da rede de abastecimento de água pelo Daerp. "Aos denunciados foram imputados os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva, cujas penas, se somadas, podem chegar a 72 anos de reclusão. Permanecem presas preventivamente três pessoas", informaram PF e o Gaeco. Já nas investigações sobre o pagamento de propinas para a liberação de honorários advocatícios foram denunciadas três pessoas por associação criminosa e de corrupção ativa e passiva cujas penas, se somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
Segundo a PF e o Gaeco, os bens móveis e imóveis dos denunciados permanecem bloqueados "com o objetivo de ressarcir o erário público", e os denunciados, incluindo os vereadores, continuam proibidos de frequentar prédios públicos municipais, bem como suspensos de seus cargos e funções públicas. Os pagamentos dos contratos investigados relacionados ao Daerp e à Coderp permanecem suspensos e "as investigações prosseguem em relação a outros fatos e outras possíveis pessoas envolvidas nas práticas criminosas já mencionadas", concluíram.
A prefeita Dárcy Vera (PSD) é investigada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e teve o pedido de prisão feito pelo MP negado pelo órgão de segunda instância.