Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer que a polícia seja comunicada sempre que os hospitais - públicos ou privados - atenderem casos de aborto ou tentativa. A proposta foi apresentada em abril pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e teria como objetivo combater a "subnotificação" de ocorrências desse tipo.
[SAIBAMAIS]"Atualmente, não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de aborto. Nesse contexto de escassez de informações seguras, não é absurdo inferir que a subnotificação ocorre em grande intensidade, pois esta modalidade de violência contra crianças que estão por nascer abrange uma complexidade de situações ligadas à intimidade das pessoas", justifica o parlamentar na proposição.
O autor da polêmica matéria defende ainda que, ao tornar obrigatória a notificação desses casos, será possível "dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade". O texto não leva em consideração, no entanto, que as mulheres poderiam deixar de procurar assistência médica em casos graves.
O Projeto de Lei 4880/16 precisa ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela só será levada a plenário em caso de divergência na decisão das duas comissões ou se 51 deputados entrarem com recurso. Se for aprovada, a matéria alterará o Estatuto da Criança, adicionando nele um artigo tornando obrigatória a notificação à "autoridade policial".