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Desembargador que anulou Carandiru mandou prender ladrão de salame

A Defensoria Pública pediu a absolvição do acusado, considerando o bem furtado, os motivos que levaram o rapaz a praticar o crime e também o fato de ele ter confessado o delito



O voto de Sartori foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da 4.; Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entre eles Camilo Léllis, que também participou do julgamento do caso do Carandiru - Léllis foi contra a absolvição dos PMs, mas votou pela anulação dos júris. O Estado procurou Sartori. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que o desembargador não se manifestaria.

Rigor
Responsável pela anulação dos júris do Carandiru, a 4.; Câmara Criminal do TJ-SP tem decisões recorrentes cujo conteúdo é considerado rigoroso com réus comuns, dificilmente revertendo penas, segundo criminalistas e entidades. A visão é corroborada por pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que aponta a turma como a que menos atende a apelações em toda a Corte.

A ABJ analisou em 2014 todos os acórdãos das 20 câmaras criminais do TJ-SP. A 4.; Câmara negou 81% dos pedidos. A média das demais câmaras é de 51%. A posição da 4; Câmara, porém, é considerada conservadora e benevolente em casos de violência cometida por policiais, como na decisão sobre o massacre da Detenção, em 1992.

Ex-presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e criminalista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reconheceu a fama da turma. "É composta por magistrados muito técnicos, rigorosos e legalistas. A decisão de quarta-feira, 28, (sobre o Carandiru) tem um grande significado porque eles demonstraram que se convenceram dos argumentos da defesa. De resto, não costumam ter grande dose de humanidade."

Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a advogada Eleonora Rangel Nacif criticou a decisão sobre o Carandiru. "O caso que é uma das maiores violações de direitos humanos do Brasil recebeu tratamento benevolente com os acusados desse crime bárbaro", disse. "A posição diverge de condenações altíssimas impostas recorrentemente a pequenos traficantes, por exemplo, e outros crimes pequenos. A Câmara é reconhecida por ser dura e raramente soltar réus." Para Eleonora, a decisão sobre o Carandiru mostra que os magistrados têm uma "visão política alinhada com a repressão violenta das polícias".

A opinião é compartilhada pelo presidente da ABJ, Marcelo Guedes Nunes, que vê tratamento diferente dado pelo grupo quando são policiais que estão no banco dos réus. "No recurso de uma autoridade, o crime é visto como cometido no estrito exercício da função e acaba recebendo provimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.