Agência Estado
postado em 06/10/2016 14:49
O governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, suspendeu novos empenhos para o pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços. A decisão, válida pelos próximos 30 dias, consta de decreto publicado nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado do Rio com medidas para conter o endividamento fluminense. A liberação de recursos para as áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Segurança, Defesa Civil e instituições ligadas à Justiça foram mantidas.
O decreto prevê também que servidores requisitados a outros entes federativos, como a União, serão devolvidos em 60 dias a partir desta quinta. É uma forma de economizar com o pagamento desses salários. O preenchimento de cargos em comissão e de confiança que estejam vagos foi vedado. Em 60 dias a Fazenda e o Planejamento terão que definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores da folha de pagamento, levando em conta a realidade orçamentária do Estado.
Pelos cálculos do governo as medidas vão gerar uma economia de R$ 186 milhões. As despesas que já têm ordem de pagamento serão pagas. Ao fim do prazo de suspensão as secretarias de Planejamento e de Fazenda apresentarão um estudo indicando se a restrição aos pagamentos deverá ser mantida ou modificada.
De acordo com o texto do decreto, as medidas estão sendo tomadas para reenquadrar a dívida do Estado aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que a dívida consolidada líquida corresponda a até 200% da receita corrente líquida. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, o Rio extrapolou esse limite em 1,94%, o que corresponde a uma diferença de R$ 945 milhões, informou a secretaria estadual de Fazenda.
Também nesta quinta-feira o Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória que permitiu o socorro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio. A MP foi editada em junho, liberando o recurso da União para investimento em ações de segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.