postado em 29/10/2016 07:05
A Procuradoria da República em Goiás abriu dois inquéritos civis para apurar eventuais ;ações ou omissões ilícitas; da União nas ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) promovidas por estudantes contrários à Medida Provisória n; 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos ; incluindo a área de educação.O Ministério Público Federal deu ainda 48 horas para que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação informem quais providências estão sendo adotadas para desocupar as duas instituições no estado, bem como pediu ao IFG e à UFG que informem a relação dos prédios ocupados, dos servidores responsáveis por eles e a identificação de todos que participam dos atos.
[SAIBAMAIS]As instituições em Goiás fazem parte das mais de mil escolas e mais de 80 universidades ocupadas por estudantes em todo o país. Para a Procuradoria, os bens públicos não devem ser destinados à realização de atos ;político-partidários; nem contra nem a favor do governo, pois são ;destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade;.
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Nos inquéritos, os procuradores da República Ailton Benedito de Souza e Léa Batista de Lima apontam que as ocupações seriam ilegais e citam o episódio de um estudante morto em uma ocupação no Paraná para cobrar medidas das autoridades.
;Além das invasões ou ;ocupações;, ilícitas em si mesmas, há, ainda, notícias de que os invasores e ;ocupantes; têm-se aproveitado da situação de anomia com a qual se defrontam para consecução de práticas criminosas, por exemplo, ameaças, constrangimentos, danos ao patrimônio público, tráfico e consumo de drogas, etc., culminando, inclusive, com o absurdo assassinato de um adolescente em escola invadida no Estado do Paraná;, assinalam os procuradores. No caso dos menores de idade que estão entre os invasores dos prédios, o Ministério Público Federal pediu que sejam identificados os pais ou responsáveis.
Audiência
Na tarde de quinta-feira, o procurador da República Ailton Benedito promoveu, a pedido de alguns estudantes, audiência para discutir as invasões. Além dos estudantes, participaram alguns professores e representantes da Reitoria do IFG e da Advocacia-Geral da União.
No fim, ficou decidido que os representantes dos estudantes e professores presentes encaminharão à Procuradoria ;relatos instruídos com documentos sobre a atual invasão (ocupação) do Campus II do IFG em Goiânia;.