postado em 14/11/2016 16:39
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5) pedindo a anulação da decisão da Justiça de não anular a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a ação avaliada pela 4; Vara deveria ter sido julgada pela 8; Vara, onde já havia sido apreciado um pedido anterior do MPF relativo ao Enem 2016. "Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4a Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação", argumentou o procurador.
Costa Filho havia pedido para anular a redação do Enem sob o argumento de que o suposto vazamento da prova violou o princípio de isonomia. O tema da redação deste ano constava de uma publicação do Ministério da Educação para desmentir uma prova falsa em 2015.
O procurador também citava as operações da Polícia Federal que prenderam candidatos suspeitos de fraudarem a prova. Eles souberam o tema da redação antes da aplicação da prova.
Por Agência Estado