Conheça as regras para a produção e venda dos remédios à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem medidas que deverão permitir o primeiro registro para a venda no país de medicamento à base de compostos da maconha. As regras foram alteradas para atender pedido da empresa GW Pharmaceuticals, que, desde 2014, quer fabricar o Mevatyl, destinado a pacientes adultos com espasmos decorrentes de esclerose múltipla.

A decisão da Anvisa permitirá que não só a britânica PW Pharmaceuticals mas qualquer outra empresa produza droga semelhante, uma vez que a liberação foi sobre o uso de uma combinação derivada do canabidiol (CBD) e tetrahidrocannbinol (THC), dois princípios ativos da maconha.

Em nota, a Anvisa informou que retirou da lista de proibidos e incluiu na lista A3 os medicamentos derivados da Cannabis sativa que tiverem a seguinte combinação: ;Concentração de 30mg de THC por mililitro e 30mg de canabidiol por mililitro;.

Ao deixar de ser proibida, essa combinação entrará para a lista de medicamentos controlados, de tarja preta, com retenção da receita amarela. ;No Brasil, o medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade modera a grave devido à esclerose múltipla;, informa a Anvisa. Segundo a assessoria da agência, a decisão da diretoria colegiada abre caminho para que o medicamento Mevatyl seja analisado e obtenha registro, para venda futura. Mas não há datas definidas para essa liberação de registro.

É o primeiro passo, dado pela autoridade brasileira responsável pela aprovação de medicamentos, para a fabricação de remédio no Brasil derivado da maconha. O tema é objeto de controvérsia há muito tempo, principalmente após liberação de concentrações de princípios ativos sativa para uso medicinal em outras partes do mundo. Na Inglaterra, por exemplo, já há medicamentos com essa composição legalizados.

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Jornal Correio Braziliense

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THC e canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial