postado em 17/12/2016 21:45
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu neste sábado (17/12), em nota, reportagem da revista Veja que afirmava que juízes federais, entre outras catagorias, receberiam salário acima do teto constitucional. A publicação informava que mais de 5 mil funcionários federais, do Judiciário, Legislativo e Executivo, teriam salário acima do permitido e que o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 30 milhões em único mês.
Na nota, a Ajufe afirmou que os juízes federais, incluídos na reportagem da VEJA, não recebem salários acima do teto. A associação explicou que o vencimento dos magistrados é composto por uma parcela fixa de subsídios e pela parcela eventual de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (paga apenas quando há acúmulo de jurisdição).
Segundo a associação, mesmo com a parcela eventual, o salário está sujeito ao teto constitucional. Todos os benefícios recebidos pelos magistrados, ressaltou a Ajufe, estão previstos na legislação brasileira. Além de explicar as razões para os salários citados na reportagem, a associação afirmou que os ;equívocos; poderiam ter sido evitados caso os citados tivessem sido ouvidos pela publicação.
;Considerar valores pagos legalmente a título de antecipação salarial em razão do gozo de férias, sem levar em conta as deduções realizadas nos meses subsequentes, foi a maneira que a matéria jornalística encontrou para distorcer a realidade e expor a ideia ; falsa - de que Juízes Federais receberiam mensalmente valores na ordem de R$ 80 mil o que, reafirme-se, não corresponde à verdade remuneratória da Justiça Federal;, afirmou o comunicado.