postado em 19/12/2016 06:00
Com uma lista de 377 nomes de agentes que cometeram atos de violação aos direitos humanos, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) completou dois anos sem que nenhum dos responsáveis citados tenha respondido pelos seus crimes. Em 10 de dezembro de 2014, os integrantes da comissão entregaram para a então presidente, Dilma Rousseff, o relatório que tinha como principal recomendação que as Forças Armadas assumissem a responsabilidade (inclusive juridicamente) pelas violações e que indivíduos fossem responsabilizados. Até agora, a recomendação passou longe de se tornar realidade.
O coordenador da CNV, o jurista e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, avalia que, apesar de trazer de forma detalhada e sistematizada os episódios obscuros dos porões da ditadura, a falta de continuidade no processo foi uma escolha do Palácio do Planalto e de outras instituições brasileiras.
;O Estado brasileiro optou por não produzir consequências institucionais ao estudo que foi feito sobre tudo que se passou naquele período. Embora a lei determinasse que fossem feitas recomendações após as apurações, tanto o governo Dilma, quanto o atual governo de Temer escolheram não dar andamento;, lamenta Dallari.
A ausência de julgamentos ou punições efetivas se torna motivo de maior frustração uma vez que houve grande expectativa de que os resultados das apurações avançassem em um governo de esquerda, que era presidido por uma presidente que foi vítima de torturas durante a ditadura. Dilma foi presa e torturada no início dos anos 1970 e se emocionou muito durante a cerimônia de apresentação do relatório final. ;Se, em um governo mais comprometido com a busca da memória e da verdade, os desdobramentos não aconteceram, dificilmente se espera que venham a acontecer no futuro;, diz o coordenador da CNV.
Desaparecidos
O relatório final aponta 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar, sendo que 210 pessoas que sumiram após serem presas acusadas de ;terrorismo; ou ;subversão; permanecem sem que o paradeiro de seus corpos seja conhecido. Durante as investigações da comissão, corpos de 33 desaparecidos foram localizados.