[SAIBAMAIS]O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, ressalta que a tentativa de inovar o sistema não é ruim, mas a forma como foi feita, por meio de uma MP, merece cautela. ;O dinheiro do fundo, mesmo que somado, é insuficiente para enfrentar a crise;, disse. No fim do mês passado, o presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão do fundo aos estados. O professor lembra que o dinheiro estava contingenciado e agora só existe por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). ;Caso não liberasse o dinheiro, o ministro da Justiça cometeriam crime de responsabilidade;, ressaltou.
Na opinião do professor Arthur Trindade, a superlotação piora exponencialmente com o combate ao tráfico de drogas e a prisão de pequenos traficantes. ;Com o aumento da população carcerária, é óbvio que se precisa de mais investimentos, e a MP vai afetar isso.; A assessoria do Ministério da Justiça garante que o dinheiro do sistema prisional não está sendo transferido para outras áreas. Segundo o Ministério, o fato de a MP ;autorizar a União a repassar percentuais da dotação orçamentária do Funpen, a título de transferência obrigatória, aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente de convênio ou instrumento congênere; desburocratiza e melhora as ações no sistema penitenciário.
A superlotação das cadeias é observada em todas as unidades da Federação, dando ao Brasil a quarta colocação no ranking de países com a maior população carcerária do mundo. E a falta de recursos tende a favorecer ainda mais o crescimento de facções criminosas, como a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital(PCC), responsáveis pelo massacre em Manaus. ;Esse sistema prisional caótico tornou-se o ambiente perfeito para determinadas facções criminosas. Grupos pequenos surgem a partir do convívio dentro dos próprios presídios;, explicou Trindade.