A divulgação do projeto de lei que busca obrigar as operadoras de internet a criarem um filtro automático a conteúdos de pornografia na rede , especialmente por conter, entre suas justificativas, o vício em masturbação. Mas, afinal, o que exatamente, prevê o PL n; 6449/2016?
De autoria do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), o projeto é bastante curto, contendo apenas dois artigos, sendo que o segundo estabelece apenas que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Já o primeiro, afirma que as empresas operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores ficam obrigadas, por esta lei, a criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos".
[SAIBAMAIS] A barreira só valeria para os sites gratuitos. No único parágrafo deste artigo, é estabelecido que "as normas elencadas no artigo 1; não se aplicam aos sites privados, os quais são pagos pelos assinantes".
Em nota, Aguiar defendeu que "o projeto tem a única intenção de dificultar o acesso à pornografia por parte das crianças". "Em nenhum momento, apresenta a proposta de interferir na vida dos adultos, que, por sua vez, tem o poder da escolha do que querem ou não ver na internet. O ;conteúdo adulto; já diz por si só a que tipo de público se destina", prossegue.
;Na internet, também precisamos criar mecanismos para que nossas crianças não estejam sujeitas a esse tipo de conteúdo com tão fácil acesso como é hoje apresentado;, argumenta.
A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) da Câmara dos Deputados.
*Estagiário sob supervisão de Humberto Rezende.