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Três estados pedem ajuda formal das Forças Armadas nos presídios

Amazonas, Roraima e Alagoas, fizeram pedido formal para que militares ajudem na segurança dos presídios, confirmou Palácio do Planalto após reunião de presidente Temer com governadores. Nove entes firmaram termo de apoio ao decreto presidencial

Amazonas, Roraima e Alagoas, os três estados que tiveram massacres violentos recentes em presídios, pediram ajuda das Forças Amadas para contornar a crise. A informação é do Palácio do Planalto, que recebeu o ofício nesta quarta-feira (18/01) dos governadores e encaminhou o pedido para os órgãos competentes.
A confirmação ocorreu pouco depois do término da reunião entre o presidente Michel Temer e governadores de nove estados do Norte de do Centro-Oeste, no fim da tarde de hoje, no Planalto. Na ocasião, Temer e os representantes dos entes federativos firmaram um termo de compromisso que estabelece o Pacto Federativo de Segurança Pública e a colaboração e cooperação no Plano Nacional de Segurança. Pelo documento, os governadores ;manifestam anuência ao emprego das Forças Armadas nos termos do decreto;, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje autorizando a entrada dos militares nas prisões estaduais.
Na abertura do encontro Temer classificou o atual caos nos presídios de ;tenebroso drama; e destacou que a preocupação é nacional. ;Essa preocupação referente ao sistema penitenciário não é uma preocupação, penso eu, a essa altura, dos estados onde se verificaram esses dramas terríveis que nós temos verificado nos últimos dias. É natural que os outros estados tenham as mesmas preocupações; afirmou.

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Assinaram o termo de compromisso os governadores dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Como o documento não autoriza a entrada das Forças Armadas no presídio pelo ente, portanto, o pedido precisa ser feito individualmente.
De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que também participou do encontro no Planalto, os governadores destinarão policiais militares em suas respectivas folgas para comporem a força-tarefa do Plano de Segurança junto com as Forças Armadas. Cada policial militar trabalha 12 horas e folga 32 horas e poderia ser convocado nessas horas para trabalhar com o contingente da Defesa.
Nesse sentido, três estados que devem iniciar o primeiro levantamento dos policiais que podem ser incorporados à força nacional: Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. ;Esse pessoal receberá uma diária especial que será paga pelo Ministério da Justiça e cada estado vai estabelecer o valor dessas diárias;, garantiu Moraes. ;Nenhum dos governadores aqui presentes indicou determinada intenção. Todos assinaram e disseram que haverá necessidade e agora vamos analisar cada intenção. Claro que cada intenção será feito de forma sigilosa;, afirmou o ministro.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, por exemplo, disse que não tem interesse de pedir, no momento. Ele e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, reforçaram que os estados não possuem recursos para essas medidas e reclamaram da falta de repasses do Fundo Penitenciário (Funpen) aos estados e sugeriram também o repasse do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ajudar os estados a financiar a segurança pública e o sistema penitenciário e o custeio dos presos. O ministro Moraes sinalizou que o governo vai ;analisar as propostas juridicamente e financeiramente e de forma rápida como o presidente pediu;. ;Os repasses do Funpen nos últimos anos foram uma piada. Aumentou um pouco no ano passado, mas, nos anos anteriores, houve um contingenciamento e por isso estamos aqui colocando a tranca quando a porta está arrebentada;, disse Taques.
Moura destacou que é obrigação constitucional das Forças Armadas vigiarem as fronteiras e é preciso que seja feito um reforço nesse sentido, em coordenação com as agências de inteligência e o Ministério das Relações Exteriores. Ele afirmou reforçou que os estados atravessam uma forte crise fiscal e, portanto, não têm recursos para aumentar o policiamento das divisas terrestres. ;Todos os estados, estamos com a corda no pescoço. Ninguém dorme um sono tranquilo;, afirmou. ;A única solução é o Exército na fronteira. Pedimos a presença do Exército nas fronteiras, e o presidente prometeu nos atender", emendou.