Agência Estado
postado em 06/02/2017 08:50
O prefeito João Doria (PSDB) desvinculou R$ 107,5 milhões de fundos municipais e contas abastecidas com a venda de títulos imobiliários para engordar o caixa geral da Prefeitura. A medida é relativa ao período de outubro a dezembro do ano passado e tem por base autorização concedida pelo Senado, por meio de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas com aplicação questionada pelo Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil em fevereiro para investigar a manobra.Publicada no Diário Oficial da Cidade pela Secretaria Municipal da Fazenda, a portaria estabelece a transferência de R$ 81,6 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), a maior fatia dos recursos desvinculados. Em outubro do ano passado, Haddad já havia retirado R$ 221,5 milhões desta conta. Com a oficialização do remanejamento, a Prefeitura pode usar a verba livremente para custear equipamentos públicos, obras ou mesmo pagar o subsídio do ônibus.
A quantia obtida somente com o FMDT é suficiente para custear o congelamento da tarifa a R$ 3,80 por um mês e meio aproximadamente. Além dele, outros fundos perderam recursos. É o caso, por exemplo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), que teve R$ 5,1 milhões transferidos; do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), com R$ 2 milhões desvinculados; e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), com R$ 833 mil.
Das operações urbanas foram retirados desta vez R$ 16 milhões - até outubro do ano passado, esse valor tinha alcançado R$ 56,8 milhões. Operações urbanas são projetos de revitalização de um território específico da cidade, aprovados pela Câmara Municipal Elas determinam que os recursos arrecadados com a venda de títulos imobiliários (Cepacs) devem ser investidos no perímetro afetado.
Para a urbanista Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, o prefeito Doria está cometendo o mesmo erro de Haddad. "As verbas obtidas com as operações urbanas são carimbadas, incluindo os rendimentos financeiros gerados com a venda de Cepacs. Além disso, a PEC não trata de operações urbanas. Vamos acionar o Ministério Público."
Secretário da Fazenda, Caio Megale diz que o entendimento da Prefeitura é de que os rendimentos obtidos com as contas das operações urbanas são receitas correntes, não de capital, o que libera a pasta a fazer a desvinculação. "A receita financeira não está acoplada à arrecadação da operação urbana com venda de Cepacs. Essa foi a compreensão da Procuradoria-Geral do Município no ano passado e continua sendo a mesma neste ano, o que nos deu todo o conforto para promover essa medida", afirma.
Segundo Megale, as transferências seguem o teto estabelecido, o que assegura a realização das obras previstas nas leis das operações urbanas - cada uma delas depende de aprovação da Câmara. "Esses recursos serão destinados agora para as prioridades do governo, como Saúde e Educação. Pode ir também para subsídio do ônibus. Eles vão nos ajudar a fazer a gestão do orçamento ao longo do ano." O secretário ainda ressalta que só 1/3 dos rendimentos foi transferido.
Transparência
De acordo com o subsecretário do Tesouro Municipal, Luis Felipe Vidal Arellano, o Ministério Público será informado sobre essa nova desvinculação. "Faremos isso na resposta que vamos enviar ao promotor, explicando cada um dos fundamentos que nos permitiram fazer isso", diz. A gestão Haddad ressaltou que as desvinculações têm amparo legal e Doria assumiu a Prefeitura com mais de R$ 3,3 bilhões de superávit.