Agência Estado
postado em 08/02/2017 12:51
O novo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), saiu na manhã desta quarta-feira (8/2), em defesa do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos. O deputado disse que o objetivo é garantir a autonomia de funcionamento das legendas partidárias e a independência dos poderes.
"O cerne do projeto é exatamente a questão da autonomia. Não pode regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral dizer como é que o partido vai funcionar. O que ele pode fazer é punir aqueles que funcionam de maneira errada", declarou Efraim.
Na terça-feira (7/2), na primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Apenas o PSOL e um parlamentar do PMDB se posicionaram contra a tramitação célere da proposta. Efraim disse que o objetivo do projeto não é tirar poder da Justiça Eleitoral, instituição que deve continuar coibindo e fiscalizando os partidos.
A proposta, de autoria do atual ministro dos Transportes, deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), visa barrar resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias. A norma foi aprovada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. A regra foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem tempo para se ajustar à regra.
O líder do DEM ressaltou que não pode haver interferência no funcionamento dos partidos, principalmente em cidades pequenas, onde a organização partidária muitas vezes funciona de forma provisória. Ele descartou qualquer influência da Operação Lava Jato no projeto. "Os partidos políticos não podem estar imunes, mas não podem ter controlado seu funcionamento", respondeu.
Efraim destacou que o projeto ainda não tem consenso e que, sem acordo, dificilmente irá à votação. Ele enfatizou que os "excessos" serão retirados durante o processo de emendamento do texto. "Vai ficar a parte boa e os excessos serão podados", completou.