Agência Estado
postado em 22/02/2017 19:34
Por dois votos a um, a 1; Turma do Tribunal Regional Federal da 2; Região negou nesta quarta-feira (22/2), o habeas corpus e manteve na prisão o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa, envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 2; Região. O Tribunal seguiu avaliação do MPF de que a prisão de Othon permanece necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é a gravidade das condutas do oficial-general, hoje preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias (RJ).
Réu da Operação Radioatividade (desdobramento da Lava Jato que atingiu licitações da Eletronuclear para a usina de Angra 3, ele foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Criminal Federal no Rio.
A PRR2 alegou que não havia constrangimento ilegal nessa prisão e descartou a suposta "imprescindibilidade de sua presença no seio familiar", mencionada pela defesa, que incluiu nos autos fotos e arquivos pessoais e de parentes para pedir a volta do réu à prisão domiciliar.
"Foi constatada, em circunstâncias gravíssimas, a manutenção de contatos entre o réu e funcionários da estatal, caracterizando sua interferência nas atividades da empresa para o seu favorecimento indevido e, sobretudo, interferência nas investigações", frisou a procuradora regional da República Neide Cardoso, autora do parecer.
Ela destacou ainda que uma eventual libertação de Othon poderia comprometer as apurações relativas às Operações Pripyat e Irmandade, que aprofundaram as investigações sobre corrupção na Eletronuclear, revelando o envolvimento de novos funcionários e agentes políticos na estatal.
Prisões
Othon Pinheiro foi preso preventivamente pela primeira vez no dia 28 de julho na Operação Radioatividade, 16; fase da Lava Jato autorizada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Por determinação do STF, as investigações envolvendo a Eletronuclear foram remetidas para a Justiça Federal no Rio e, em dezembro daquele ano, o juiz Marcelo Bretas autorizou o almirante a ir para a prisão domiciliar.
Menos de um ano depois, contudo, ele voltou a ser detido, dessa vez na Operação Pripyat, desdobramento das investigações da Radioatividade que avançaram sobre outros servidores da estatal de energia.
Ele foi condenado em agosto na ação penal decorrente da Radioatividade a 43 anos de prisão. Nesta denúncia, a Procuradoria da República acusava Othon de cobrar propina em contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix envolvendo Angra 3.