Por meio de um decreto presidencial, o governo federal transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A articulação foi feita pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o governo aceitou a mudança para a sigla, que conta com uma bancada de 22 deputados e um senador. O acordo político atrasa ainda mais a conclusão do recadastramento de pescadores ; na gaveta desde 2012 e prometido para o mês que vem ; e deixa apreensivas as famílias que dependem do setor.
A intenção, segundo integrantes do PRB, é que o comando do setor fique em um só lugar, já que o titular do MDIC é o presidente licenciado do partido, Marcos Pereira, e o secretário nacional da Pesca é Dayvson Franklin de Souza, afilhado político do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura. Incentivador da mudança, Verde acredita que a ;sintonia na gestão; será importante para o ordenamento, fará com que a pasta tenha mais autonomia e oportunidades. ;Essa decisão dá um caráter empreendedor para o setor. Conectar a pesca à indústria é a garantia de que o setor tenha apoio para crescer.;
A vinculação à indústria preocupa pescadores artesanais ; cerca de 90% dos 917.532 mil cadastrados no país, segundo último levantamento. Para o diretor do Sindicato dos Pescadores de Pelotas (RS), Nilmar Silva da Conceição, é histórica a disputa entre os produtores em pequena escala e os industriais e a tendência agora é de que isso aumente. ;Com certeza, vai ter mais conflito. Quem vai ditar as regras é a indústria. Estamos muito preocupados, mas vamos sentar e conversar para ver como ficamos.;
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, explica que a reivindicação para que a secretaria saísse do Mapa partiu das entidades representativas, entretanto, o pedido era para que ela ficasse vinculada à Presidência da República. ;Mudar para o MDIC é trocar seis por meia dúzia. Primeiro, tiraram o status de ministério de um setor primário tão importante para a economia do país e, agora, a secretaria está cada vez mais abandonada. Queremos independência e autonomia para sentar e negociar com o setor produtivo;, comenta. Em outubro de 2015, durante uma reforma ministerial, a ex-presidente Dilma Rousseff extinguiu o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criado em 2009, e reduziu um espaço de 900 cargos para 45.
;Estamos sendo prejudicados ano após ano. Perdendo postos de trabalho. Esse tempo todo no Mapa foi perdido. O ;gerente; que está lá só tem a visão voltada para a soja, o gado, o milho... Não tem interesse em desenvolver o setor;, critica Falcão. Além do descaso, o presidente da CNPA questiona a forma como a mudança está no decreto. A parte normativa e de acordos internacionais do setor ainda estão vinculadas ao Mapa e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) ;sob a coordenação; do MDIC. ;Agora, em vez de negociar com um ministério, teremos que falar com três.;