Hellen Leite
postado em 23/03/2017 09:10
O ano começou marcado por dois episódios de violação de direitos em presídios do Brasil. A gravidade da situação em penitenciárias de Roraima, Amazonas e outros estados do país motivou a denúncia contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA). Trinta e duas organizações nacionais e internacionais apresentaram os pedidos de audiência, que aconteceu na quarta-feira (22/3), em Washington, capital dos Estados Unidos.
Na audiência, as entidades confrontaram representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura, maus-tratos e condições intoleráveis de higiene e saúde relacionadas ao encarceramento em massa e à superlotação de unidades. O documento apresentado na comissão também denuncia o uso sistemático de prisões provisórias, que hoje compõem mais de 40% do sistema carcerário brasileiro, e a conivência do Estado brasileiro com as violações de direitos das pessoas presas.
[SAIBAMAIS]As organizações citam a Medida Provisória (MP) n; 775, publicada em dezembro pela Presidência da República, que, dentre outros pontos, desvinculou recursos financeiros destinados à melhoria de unidades prisionais para custear despesas com a segurança pública e também uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular o julgamento dos 74 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
O documento exige das autoridades brasileiras a adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e combate às condições de maus tratos e tortura nas prisões brasileiras.
Maioridade penal e sistemas socioeducativos
As violações no sistema socioeducativo também são alvo de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na audiência, também foram denunciadas as práticas de tortura e de aumento indefinido do prazo de internação provisória de adolescentes e jovens, medidas ilegais que consistem também em violações de direitos previstos em Acordos Internacionais.
Além das práticas de tortura e o ilegal adiamento de prazo para a internação provisória, o documento enviado à Comissão Interamericana também questiona as iniciativas parlamentares para tentar reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, e para aumentar para até 10 anos o tempo máximo de internação. As entidades frisam que as alterações legislativas que tramitam no Congresso brasileiro representam um grave retrocesso à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e demandam a urgente atenção da Comissão Interamericana sobre o risco desta pauta legislativa.
Guerras em presídios
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O problema da superlotação em presídios brasileiros voltou à tona em janeiro desde ano, quando a rixa entre duas facções criminosas culminou em um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 pessoas foram executadas, algumas decapitadas e queimadas. O local tinha capacidade para 450 detentos, mas abrigava 1.147 internos. A superlotação das cadeias é observada em todas as unidades da Federação, dando ao Brasil a quarta colocação no ranking de países com a maior população carcerária do mundo.
Poucos dias depois da chacina de Manaus um banho de sangue caiu sobre a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), em Roraima. Ao menos 31 pessoas morreram dentro do presídio. Em número de mortos, o massacre se iguala ao ocorrido em 2004 na Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, quando 30 presidiários e um agente penitenciário morreram.
No ranking negativo de chacinas em presídios do Brasil, figura também a ocorrida no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, em 2002. O massacre vitimou 27 presos, no episódio que ficou marcado após o Brasil também ter sido denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.