Agência Estado
postado em 17/04/2017 00:02
A Polícia Federal indiciou 63 alvos da Operação Carne Fraca, no sábado (15/4), por crimes de corrupção, concussão, prevaricação, formação de organização criminosa e crime contra a saúde pública. Os alvos são funcionários do Ministério da Agricultura em Curitiba (PR) e Londrina (PR) e em Goiás, donos de frigoríficos e empresas de alimentos processados e executivos, entre eles nomes da JBS e da BRF.
O relatório parcial do caso foi entregue no sábado pelo delegado Maurício Grillo Moscardi, para o juiz federal Marcos Josegrei da Silva.
Comandada por três delegados da PF, em Curitiba, a equipe da Carne Fraca - deflagrada em 17 de março em sete Estados - apontou esquema criminoso de indicações políticas, em cargos chaves do Ministério da Agricultura, em especial no Paraná e Goiás, que tinha como contrapartida a obrigação de arrecadar propinas para partidos como PMDB, PP e PDT com empresários do setor de carnes e embutidos.
"Após a deflagração da denominada operação ;Carne Fraca;, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentindo de corroborar com as investigações da Policia Federal implementou no âmbito de suas atribuições, uma força tarefa com a finalidade de fiscalizar as empresas indicadas como suspeitas da prática de crime contra saúde pública", registra o relatório de indiciamento.
As análises de alimentos produzidas pelo Ministério da Agricultura, nas 21 empresas alvos da Carne Fraca, que apontam adulteração em produtos, bem como os grampos que revelam tratativas dos empresários com os fiscais para liberar cargas de produtos enviados para China, Espanha e Itália, foram entregues ao juiz.
"O procedimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visava constatar análises de fraude e risco sanitário", informou o delegado.
No relatório, os crimes foram separados por alvos e também houve individualização de conduta por unidades alvos da operação. "Tal medida permitirá esclarecer de maneira técnica, na sequência dos fatos relatados, as fraudes e crimes contra saúde pública comprovadas das análises periciais realizadas nas amostras colhidas tanto pelo Ministério da Agricultura, quanto pela Policia Federal."
Organização criminosa
Segundo o delegado, "as investigações demonstraram a existência de uma verdadeira organização criminosa atuante no Mapa/PR, composta por servidores do órgão e empresários sob fiscalização"
Os policiais trabalham na conclusão do cruzamento de dados das quebras de sigilos bancários e fiscais dos investigados - ainda não tornadas públicas - e dos 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016, com o material apreendido nas buscas
São 195 malotes carregados de documentos, agendas, anotações, provas que estão sob análise. Por isso, o relatório ainda é parcial e será aumentado. "As interceptações telefônicas, diligências de campo e laudos periciais evidenciam diversos atos de corrupção e concussão, bem como a associação entre diversas pessoas para atender interesses específicos, tanto das empresas - facilitação em fiscalizações, substituição de fiscais indesejados, agilidade em procedimentos, aprovação de práticas irregulares, assinatura de certificados de remessas de cargas nacionais e internacionais sem a presença do Fiscal, etc - quanto dos servidores, tanto no recebimento de valores como na manutenção em determinados postos estratégicos ou ascensão a cargos superiores."
Núcleos
A PF também dividiu o indiciamento em três núcleos: os dos funcionários do Mapa em Curitiba, os de Londrina e os de Goiás.
Segundo o delegado, a "organização criminosa é liderada por Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná por boa parte da investigação". O alvo tem como braço direito, diz a PF, Maria do Rocio Nascimento, "importante contato dos empresários corruptos para realização de atos de interesse das empresas interessadas".
"Diante de todo o exposto, da clara divisão de tarefas para o cometimento de crimes, do fim no lucro ou vantagens especiais (cargos e posições) que também remetem a lucro, da infiltração no Poder Público, da hierarquia estrutural, do alcance regional e nacional, todas características específicas do conceito de organização criminosa e presentes no caso analisado, considerando que Daniel Gonçalves, Maria do Rocio e Gil Bueno, da parte dos servidores públicos corruptos e, de outro lado, Flavio Evers Cassou e Roney Nogueira, da parte das empresas corruptoras, formam o topo da cadeia de comando da referida organização criminosa", afirma o delegado.
Cassou e Nogueira são os homens da JBS e da BRF - maiores empresas do setor alvo da Carne Fraca - entre os indiciados da Operação Carne Fraca.
No caso de Londrina, a PF apontou que "Roney Nogueira dos Santos, diretor de Relações Institucionais da BRF, permitiu detectar que o modo de atuação da empresa no Paraná era repetido em pelo menos mais dois Estados da Federação, Goiás e Minas Gerais". "Em Goiás, constatou-se, além de diversas irregularidades em plantas da empresa no Estado - como a presença de salmonela em produtos alimentícios - a relação espúria com servidores públicos federais lotados no Mapa daquele Estado. Tal relação ficou evidente nos diálogos reproduzidos ao longo deste documento, principalmente tendo Roney e André Luiz Baldisserra, diretor da BRF para o Centro-Oeste à frente das negociações."
O delegado afirmou ao juiz que ficou "claro que a BRF prometeu apoio financeiro para partido político responsável pela indicação de cargos no Mapa, em situação comandada por Dinis Lourenço da Silva, então chefe do Sipoa/Mapa/GO".
Parcial
O juiz federal Marcos Josegrei abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.
No relatório, a PF informa que o volume de informações e peças produzidas na operação - que teve sete bases operacionais, com cumprimento de mais de 150 mandados judiciais - não houve possibilidade de esgotar todas as diligências necessárias no exíguo prazo de 30 dias legalmente estabelecido. "Assim sendo, restam pendentes perícias nas mídias e aparelhos de telefonia celular apreendidos, a análise do material apreendido, bem como reanálise de todos os diálogos interceptados, considerando o conhecimento agora adquirido sobre todas as organizações criminosas, bem como fatos novos que surgem. A bem da verdade, desde a deflagração dos trabalhos, policiais atuam verificando documentos, revisitando as conversas interceptadas, sendo que algumas dessas análises já corroboram as conclusões da investigação."
O delegado informa ainda que serão abertos "novos inquéritos para complementar situações pendentes, que demandam novas diligências, tais como o cometimento de crime de lavagem de dinheiro por alguns investigados ou fatos já conhecidos que não envolviam réus presos, portanto, não tratados aqui neste relatório".
Defensiva
A JBS informou, por meio de assessoria de imprensa, que "opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos" e que "não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis".
A BRF informou que "não compactua com práticas ilícitas e refuta qualquer insinuação em contrário". "Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário."