A pauta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Pelo alto nível de aceitação, foi encaminhada para análise. Se aprovado, o texto pode se transformar em projeto de lei e passar para votação como as demais proposições legislativas, ou ser arquivado.
Atualmente, o Código Penal já pune a denúncia falsa de qualquer crime com até oito anos de reclusão. Contudo, a proposta solicita que a pena máxima suba para 10 anos quando a acusação falsa envolver o crime de estupro.
No texto, o autor justifica a proposta argumentando que homens que são vítimas da falsa acusação de estupro têm suas vidas arrasadas, podem perder o emprego, ser linchados e presos injustamente. "Peço a ajuda de homens e mulheres de bem para que aprovemos uma lei que torne a falsa acusação um crime hediondo. Vamos dar um basta.", escreveu um cidadão na sujestão.
Grandes traumas
O advogado criminalista e professor, Antônio Alberto de Cerqueira, esclarece que, se aprovada, a proposta não enquadraria os casos de denúncia de estupro em que a violência sexual não foi comprovada. "O que vai determinar a existência ou não da falsa acusação vai ser o dolo, a intenção", justifica. Ou seja, é crime hediondo quando ficar comprovado uma clara intenção de prejudicar uma outra parte. Segundo ele, a sugestão deveria ser debatida e aprovada porque "os danos à vida são gravíssimos, causando grandes traumas."
Já o advogado criminal, Eduardo Toledo, afirma que é preciso estudar as consequências ao Estado e à população caso a proposta seja aceita. "Para tornar um crime desse tipo hediondo, deveria ser analisado se há um custo adicional ao Estado e deveria ser estudado o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro, que está superlotado, em condições precárias", analisa.
Toledo argumenta ainda que aumentar penas não ajudaria a diminuir os índices de violência no país. "Essa ideia é totalmente equivocada. Se a lei que já existe fosse aplicada seriamente, isso sequer seria cogitado. O homicídio qualificado se tornou crime hediondo e nem por isso houve uma queda nas estatísticas", rebate.
Entretanto, o especialista pondera que acusações errôneas de violência sexual têm sido frequentes nos tribunais. "Casos que envolvem divórcio e pensão costumam ter denúncias de estupro ou abuso sexual de algum parente da família. São denúncias exageradas que não podem ser provadas, mas isso não seria uma solução", reforça.