Agência Estado
postado em 24/04/2017 10:42
O governo de Michel Temer decidiu considerar como prioritárias políticas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em três setores de infraestrutura: saneamento básico; iluminação pública; e distribuição de gás canalizado. A decisão está formalizada em decreto do presidente Michel Temer e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com isso, segundo o decreto, as instituições oficiais de crédito cujos presidentes integrem o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) poderão dar suporte à estruturação e ao desenvolvimento dos projetos relacionados aos três setores, observada a legislação pertinente. Os órgãos e as entidades da administração pública federal também devem dar tratamento prioritário a esses empreendimentos.
Conforme o Broadcast informou neste domingo (23/4), o presidente Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades contará com uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais de todo o programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do IV Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que ocorre nesta terça-feira no Estádio Mané Garrincha em Brasília. A ideia do pacote é agilizar as concessões.