postado em 26/04/2017 06:00
Um retrato de um país desigual, que escancara diariamente que nem todos são iguais perante a lei. Esse é o tema da série de reportagens do Correio intitulada ;Xô Privilégio; para expor o absurdo do foro privilegiado. Políticos são os principais beneficiários da regra, usada muitas vezes como escudo para cometer irregularidades. A série do jornal, publicada em mais de 20 páginas, foi indicada como uma das finalistas do prêmio República, do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). O resultado será anunciado no próximo dia 9.
As reportagens são resultado de cruzamentos de dados estatísticos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que revelam como o foro pode significar impunidade, por causa da duração dos processos nos tribunais superiores. Ao longo da série, foram ouvidos juristas, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da polícia sobre o tema, além de consultas aos trabalhos acadêmicos de membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do ministro do STF Luís Roberto Barroso. A intenção do jornal ; comprometido com a sociedade ; foi ampliar o debate sobre os efeitos do foro sobre a democracia.
O material originou uma pesquisa de campo com parlamentares e ministros do Supremo, colegiado responsável por instruir investigações e ações penais contra cerca de 600 parlamentares e dezenas de ministros de Estado. Em um país com 20 mil a 30 mil pessoas com direito ao foro privilegiado, foi revelada uma imensidão de processos em tribunais estaduais também que andam a passos lentos devido à estrutura de órgãos criados para analisar recursos
A série começou em 29 de outubro de 2016, após o foro impedir a continuidade da Operação Métis, que investigava a atuação de policiais legislativos na tentativa de impedir as investigações da Operação Lava-Jato. A continuidade das reportagens fez com que o Senado desengavetasse um projeto de mudança na Constituição para acabar com o benefício. Apesar das resistências dos parlamentares, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em dezembro.
Pressionado pela opinião pública, o próprio STF resolveu entrar no debate e pautou o tema para maio. Já há uma maioria de ministros na Corte dispostos a mudar o entendimento vigente atualmente, restringindo as limitações do benefício. Prova de que a bandeira levantada pelo Correio, mais uma vez, é atual e necessária para um avanço institucional do país.