Agência Estado
postado em 17/05/2017 18:59
Em seu último dia como prefeito interino de São Paulo, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), recebeu nesta quarta-feira (17/5) um comunicado nada agradável da própria Prefeitura. Trata-se de uma convocação para pagar R$ 9 milhões em multas por danos ambientais que ele teria cometido há oito anos em seu sítio, um terreno de 171,5 mil m; que fica em área de preservação permanente em Parelheiros, no extremo da zona sul paulistana. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no mês passado.
O comunicado foi publicado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente nesta quarta-feira, no Diário Oficial. Nele, o Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont) convoca o representante legal da empresa Lesimo Sondagens Projetos e Construções Ltda., que é do prefeito interino, a recolher o valor referente a duas multas ambientais aplicadas em 2010 no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão do nome da empresa na dívida ativa da cidade. Segundo o Decont, o processo foi encerrado na instância administrativa, ou seja, não cabe mais recurso.
Em nota, o prefeito interino afirmou que "há um erro por parte da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente que deverá ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)" e que "as infrações foram cometidas antes de a empresa tomar posse do sítio localizado em Parelheiros". Leite assumiu como prefeito interino no último sábado, 13, com as viagens do prefeito João Doria (PSDB) a Nova York e do vice Bruno Covas (PSDB) a Londres. Doria reassume o cargo nesta quinta-feira (18/5), quando o presidente da Câmara retorna ao Legislativo.
Com tamanho equivalente a 18 campos de futebol, o sítio apresenta dois córregos e quatro lagos artificiais e foi adquirido pela empresa do parlamentar em um leilão público na Justiça do Trabalho, em março de 2009, pelo valor de R$ 115 mil. O local fica em uma região duplamente protegida por ter remanescentes de Mata Atlântica: a Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, fiscalizada pela Prefeitura, e a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa do Guarapiranga, de responsabilidade do Estado.
No dia 2 de setembro de 2009, seis meses após o vereador ter comprado o sítio, fiscais da Prefeitura foram vistoriar o terreno, depois de uma denúncia. No local, encontraram "pessoas trabalhando" com uma betoneira e uma retroescavadeira, "construções de alambrado", "pilhas de madeira". E constataram que "algumas árvores haviam sido cortadas recentemente", segundo relatório de fiscalização anexado ao processo, ao qual a reportagem teve acesso. Leite afirma, contudo, que a posse do terreno só foi dada em março de 2010 por causa da burocracia necessária após o leilão.
A Prefeitura argumentou no processo que não havia solicitação de licenciamento ambiental para nenhuma das intervenções realizadas, que poderiam ser aprovadas ou negadas pela administração. Segundo o processo, os cortes de árvores atingiram pinus e até espécies ameaçadas de extinção, como samambaiaçu, ou xaxim, e palmito juçara. A fiscalização resultou em três multas que, à época, somavam R$ 4,5 milhões. Leite recorreu judicialmente para tentar anular as sanções impostas pela Prefeitura, alegando que o dano ambiental foi cometido antes de ele tomar posse do terreno, o que teria ocorrido apenas em março de 2010, um ano após arrematar a área em leilão.
A Justiça, contudo, anulou apenas uma multa, de R$ 550 mil, em 2013, por entender que a infração havia sido praticada anteriormente. Mas manteve as outras duas sanções, que somam R$ 9,1 milhões em valores corrigidos. Na ocasião, o juiz Marcos Pimentel Tamassia afirmou que a alegação do vereador era "desprovida de qualquer verossimilhança".
Leite recorreu, então, ao Tribunal de Justiça, onde sofreu nova derrota em outubro de 2014. Desembargadores da 2.; Câmara Reservada ao Meio Ambiente afirmaram na sentença que, de acordo com provas documentais, periciais e testemunhais contidas no processo, "resta incontroverso" que a empresa do vereador "já tinha a posse do imóvel" antes do registro oficial de arrematação, em março de 2010, e "nele procedia a sua ocupação"
Licenciado
No mês passado, Leite apresentou à reportagem documentos mostrando que a área desmatada já foi recuperada por ele e licenciada pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), órgão estadual. O vereador disse, na ocasião, que uma fiscalização feita pela Polícia Ambiental do Estado em 2010 constatou dano ambiental de apenas 20 m;, referente à construção da cerca ao redor da propriedade, e aplicou apenas uma advertência.
Após a fiscalização estadual, Leite assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental com a Cetesb em dezembro de 2013, se comprometendo a recuperar a área desmatada, plantando 4 788 mudas de espécies nativas da região, e remover os galinheiros das áreas de reserva legal, equivalente a 20% da área da propriedade. Em setembro de 2015, o órgão emitiu um alvará de licenciamento para o sítio dele.
O presidente da Câmara afirma ainda que a competência de fiscalização é do Estado e não da Prefeitura, pela existência de lagos no local. E que os fiscais do município agiram de má-fé ao aplicar multas depois de saber que o terreno pertence a um político. "Não há nenhum sítio na região que esteja devidamente licenciado como o meu", disse o prefeito interino. Ele afirmou ainda ter convicção de que vai conseguir anular as cobranças no STJ.