Agência Estado
postado em 01/06/2017 18:41
A Polícia Federal vai investigar a chacina e os atos de violação a direitos humanos ocorridos no dia 24 de maio no município de Pau D;Arco, no Estado do Pará, quando dez trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados.
A atuação da Polícia Federal foi autorizada pelo Ministério da Justiça, após solicitação formalizada no dia 29 de maio pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). "Desde o início achamos que o fato era muito grave e que, como havia uma flagrante violação do direito à vida, era fundamental a participação da Polícia Federal no caso. Posteriormente, com o surgimento de boatos de que há listas de pessoas ameaçadas, motoqueiros com fotos das testemunhas e vítimas fazendo buscas, a entrada da Polícia Federal se faz ainda mais necessária", disse o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo.
Na terça-feira, um relatório realizado por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará concluiu que agentes da polícia militar e civil violaram direitos humanos, desobedeceu protocolos legais e descaracterizou a cena do crime.
Policiais sustentam que chegaram à fazenda para cumprir ordens de prisão e foram recebidos a tiros pelos ocupantes da terra. Por isso, teriam reagido. A história é contestada pelos familiares das vítimas e sobreviventes. Eles afirmam que o grupo estava refugiado na mata e foi surpreendido pelos policiais, que já teriam chegado atirando. Alguns conseguiram fugir, mas as vítimas foram torturadas e mortas.
Na madrugada da quinta-feira (25/5), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o presidente do CNDH, Darci Frigo, se deslocaram até a área em missão emergencial para acompanhar a perícia, exigir celeridade na investigação e a responsabilização dos culpados pelo massacre. A realização da missão foi aprovada pelo Plenário do colegiado na tarde do dia 24. O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, e a Defensora Pública, Ingrid Noronha, também se juntaram à missão.
O grupo apurou que são da mesma família sete dos dez trabalhadores rurais assassinados na manhã da última quarta-feira. Teria havido tentativa por parte das Polícias Civil e Militar de registrar as mortes como autos de resistência - à ação policial seguida de morte - e simplesmente arquivar o caso. A Polícia está fazendo uma busca pelas testemunhas vivas, porque havia 28 pessoas no local naquele momento. Dez morreram, uma está hospitalizada e outras três testemunhas foram ouvidas pelo Ministério Público.
Na semana passada, o secretário de segurança do Pará, Jeannot Jansen, determinou o afastamento dos 29 policiais - 21 militares e oito civis - envolvidos no conflito. Eles não podem mais participar de qualquer missão policial e devem colaborar com as investigações para esclarecer os fatos. Os policiais afirmam que cumpriam ordem judicial de prisão e de busca e apreensão de armas contra invasores da propriedade quando foram recebidos a tiros. Eles prestaram depoimento sigiloso ao Ministério Público Estadual.
A autorização do MJ é assinada pelo novo ministro da Pasta, Torquato Jardim. "Diante da necessidade de apuração de responsabilidade dos envolvidos na violação de direitos humanos no caso do assassinato de dez trabalhadores rurais do dia 24 de maio de 2017, no município de Pau D;Arco, Estado do Pará, determino a atuação da Polícia Federal no caso em comento", afirma o ministro no despacho.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram a violência que se alastra em disputas de terra pelo País. A chacina em Pau D;Arco, elevou para 37 o número de mortes no campo apenas nos primeiros cinco meses de 2017, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Outros cinco casos ainda estão sob investigação da CPT e não foram inseridos no banco de dados da entidade. Os números já superam a metade das ocorrências de assassinatos no campo registrados em 2016, que foram de 61 mortes.