O Ministério Público Federal (MPF) reagiu à aprovação no Senado das Medidas Provisórias 756 e 758, de autoria do governo federal. As normas, enviadas à sanção do presidente Michel Temer, alteram os limites de dois parques nacionais, de uma floresta nacional e de uma área de preservação. De acordo com o órgão, os textos colocam em risco um total de 2,2 milhões de hectares protegidos apenas do Pará e no Amazonas.
[SAIBAMAIS]No texto do manifesto, os procuradores se manifestam pela inconstitucionalidade dessas duas medidas. ;As Medidas Provisórias 756 e 758 podem reduzir milhares de hectares da Amazônia, pois colocam em risco área protegida, ao permitir propriedade privada e regularização de ocupações ilegais na região. Já a Lei Geral de Licenciamento Ambiental: PL 3729, em discussão na Câmara, enfraquece o licenciamento;, diz a nota do órgão.
O tuitaço com a hashtag #RetrocessoAmbientalNão começou às 11h da manhã e conta com a adesão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, WWF e outras organizações que favoráveis às causas ambientais.
O que diz as MPs
Medida Provisória n; 756 - altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) e do Parque Nacional do Rio Novo, ambos no Pará (Parna), e criava a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (APA). A Flona seria reduzida de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. Já o parna seria ampliado de 537.757 hectares para 976.525 hectares. A APA seria criada com 542.309 hectares,
Medida Provisória n; 758 - essa proposta reduz a Área e Proteção do Tapajós de 2.039.580 hectares para 1.988.455 hectares, entregando essas terras para o Parque Nacional do Jamanxim, que seria ampliado em 51.135 hectares. Uma outra area do Parna Jamanxin, de 862 hectares, entretanto, deixaria de ser protegidos para dar lugar às obras da Estrada de Ferro 170 e à BR-163, conhecida como a rodovia Cuiabá-Santarém.
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