O Governo Federal decidiu encaminhar nesta quarta-feira (28/6) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 102,3 milhões para o Ministério da Justiça e Cidadania. O dinheiro será destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A medida irá regularizar a entrega de passaportes, interrompida desde as 22h de ontem, pela Policia Federal.
[SAIBAMAIS]De acordo com o Ministério do Planejamento, dada a urgência do tema houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o PL ainda nesta semana. ;Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo;, informou a pasta, em nota.
A PF suspendeu a emissão de passaportes em todo o território nacional desde as 22h de terça-feira (27/6), por tempo indeterminado. Apenas passaportes de emergência continuarão sendo emitidos, mas eles são produzidos apenas em casos específicos, que não incluem casos de turismo.
Em 2016, a emissão de passaportes já havia sido prejudicada pela falta de matéria-prima para confecção da capa, falha na máquina que faz a perfuração do documento, entre outras questões. No ano passado, foram emitidos 2,25 milhões de passaportes, 49,5 mil a menos que em 2015.
<--[if ]-->
<--[endif]-->