Por unanimidade, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (4/7), projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a impressão de passaportes. Mais de 100 mil brasileiros aguardam na fila de emissão do documento, paralisada desde 27 de junho, por falta de recursos.
[SAIBAMAIS] Na semana que vem o projeto será apresentado para votação no Plenário do Congresso, com senadores e deputados, segundo o relator, o deputado Delegado Francischini (SD-PR). Se o projeto for aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O valor do repasse faz parte dos convênios internacionais do Brasil. O dinheiro seria parte da contribuição para a Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, o Ministério do Planejamento sugeriu que a verba fosse repassada por fundos para a educação. Os relatores não concordaram e pediram ao governo uma autorização para mudar a fonte.
Delegado Francischini classificou como "um absurdo" a paralisação da emissão dos passaportes. "Foram vários pedidos da Polícia Federal nos últimos meses dizendo que estavam com problemas orçamentário e iriam interromper o passaporte. E o governo deixou estourar o limite estourar", declarou.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o projeto exige celeridade na tramitação pois "os prejuízos causados pela suspensão desse serviço impactaram diretamente na rotina de milhões de brasileiros, inclusive aqueles que dependiam do documento para fins de trabalho, saúde ou lazer. A necessidade de crédito suplementar deveria ter sido demandada com antecedência", ressaltou, em nota.