postado em 06/09/2017 18:42
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou insuficiências nos processos de concessão de refúgio e asilo político a imigrantes. O resultado do exame operacional foi tornado público hoje (6/9) pelo ministro Augusto Nardes, durante sessão extraordinária do tribunal.
Segundo Nardes, os técnicos do TCU apontaram a necessidade de a Polícia Federal (PF) passar a disponibilizar a outros órgãos de governo informações ;essenciais para a segurança nacional;, tais como relatórios gerenciais contendo dados como registro de entrada e saída do país de refugiados.
;Há refugiados que entram cinco, dez vezes, no país;, disse Nardes, revelando, durante a leitura de seu voto, que os auditores encontraram indícios de que organizações de narcotraficantes estão empregando pessoas que obtiveram o passaporte brasileiro para atravessar drogas ilícitas pelas fronteiras. Para o ministro, a situação é agravada pelo fato de as autoridades brasileiras não disponibilizarem uma relação de refugiados que tenham cometido crimes ou que constem na lista de procurados na Interpol.
;Milhares de pessoas estão utilizando o Brasil como ponto de passagem para entrar [em território brasileiro], adquirir o passaporte e ficar como mula de tráfico de drogas;, acrescentou Nardes.
Ainda de acordo com o ministro, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) atua de forma ;circunstancial;, conforme os impactos decorrentes da imigração exigem. Além disso, os auditores afirmaram não ter encontrado documentos que indicassem ;uma visão de futuro para a política nacional de imigração;, após ter pesquisado as normas em vigor e entrevistado representantes dos principais órgãos governamentais envolvidos com a questão (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Comitê Nacional para os Refugiados e CNIg).
[SAIBAMAIS];Diante desse quadro, importa considerar o risco de ingressos expressivos de estrangeiros em território brasileiro, sejam motivados pelo Acordo de Residência do Mercosul e Associados ou por disparidades socioeconômicas ocasionais entre o Brasil e qualquer país;, conclui o relatório lido pelo ministro Augusto Nardes, que enfatizou que, além de impactos para os serviços e políticas sociais locais, o afluxo de imigrantes pode resultar no ;subaproveitamento das qualificações profissionais desses imigrantes, impactando os objetivos de atração de mão de obra especializada, defesa do trabalhador nacional e resguardo da segurança nacional, prescritos no Estatuto do Estrangeiro;.
À parte do relatório, Nardes manifestou sua preocupação com a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, que revogou a Lei 818, de 1949, e a Lei 6815, de 1980.
;Fico muito preocupado com a revogação das leis anteriores e com [a promulgação dessa] nova lei. Hoje, se alguém disser que é refugiado, receberá um passaporte brasileiro;, criticou o ministro, afirmando que o Estado brasileiro não tem ;capacidade e estrutura de avaliar; os precedentes do imigrante.
Procurados, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não tinham se manifestado até a publicação da matéria.
Outro lado
Para o coordenador do Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante (Cami), padre Roque Renato Pattussi, a atual legislação é suficiente para coibir e punir imigrantes que, eventualmente, pratiquem crimes em território brasileiro. Para o padre, que atuou por muitos anos em comunidade de brasileiros nos Estados Unidos, é importante evitar qualquer proposta ou discurso que possa alimentar a xenofobia e discriminação.
;A lei brasileira estabelece que o imigrante que for pego cometendo algum crime será julgado e, se condenado, será expulso do país. Cabe às autoridades cumprir a legislação. Mas é importante compreender que quem busca asilo ou refúgio está fugindo à perseguição, a uma situação de ameaça a sua vida. E que o Brasil é signatário de acordos internacionais que estabelecem a obrigatoriedade do país garantir a integridade dessas pessoas. Misturar isso a uma política de atração de mão de obra especializada é algo que, com todo o respeito, beira a xenofobia, pois estamos tratando de uma questão humanitária, de pessoas que vêm ao Brasil em busca da oportunidade de um recomeço;, declarou o padre à Agência Brasil.
De acordo com Pattussi, em função da instabilidade política e econômica, o Brasil já não atrai os refugiados como destino final. ;Atualmente, somos uma opção para quem está fugindo da morte ou de condições muito ruins. Grande parte dos imigrantes que chegam ao país, mesmo que autorizados a permanecer, acaba seguindo para países vizinhos, como o Chile ; a exemplo de um grande número de haitianos;, destacou o padre, lembrando que há um grande número de brasileiros vivendo no exterior, incluindo aqueles que estão presos por praticar atividades ilícitas. ;Espero que seja garantida aos estrangeiros que vivem aqui, tudo aquilo que sempre reivindiquei de direitos para a comunidade brasileira no exterior;.