postado em 11/09/2017 13:14
Na contramão do crescimento dos usuários dos serviços de telecomunicações, como telefonia móvel, internet e TV a cabo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu o número de fiscalizações em 60,3% desde o início da década. É o que mostram dados internos da própria agência, compilados em relatório da Ouvidoria.Em 2010, foram realizadas 21.340 operações de fiscalização. No ano passado, foram 8.472 operações. A causa para a redução é a mesma apontada desde a criação da agência, em 1997: os recursos recolhidos das empresas do setor para financiar a fiscalização entram no caixa do Tesouro Nacional e de lá só saem a conta-gotas.
O grosso fica contingenciado, para reduzir o déficit fiscal. No ano passado, dos R$ 3,8 bilhões recolhidos, só 3,2% foram destinados à Anatel. "Se há aumento nos índices de reclamação, a responsabilidade é exclusiva do prestador do serviço? Não sei, pois estamos deixando de fazer a nossa parte", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ouvidora da Anatel, Amélia Regina Alves. A falta de fiscais devidamente treinados é a principal razão para a demora na conclusão dos processos fiscalizatórios, segundo explicou.
"A fiscalização é o primeiro nível de interface da agência com o usuário", disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras, Thiago Botelho. "Sem ela, fica difícil capturar ou identificar irregularidades e corrigir o que foi apontado em fiscalizações."
Na avaliação de Amélia, o fortalecimento da área de fiscalização seria importante para o período que virá depois que for fechado um acordo atualmente em negociação entre operadoras e a agência reguladora, no qual multas bilionárias acumuladas nos últimos anos serão convertidas em investimentos. O cumprimento desse acordo precisaria ser monitorado de perto, segundo aponta relatório da Ouvidoria. O acordo está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
"A situação preocupa também porque estamos em um ponto de inflexão", disse Amélia. Com o avanço da internet das coisas e da indústria 4.0, o desafio da agência será ainda maior.
Novo papel. A análise dos dados da área de fiscalização faz parte de uma nova abordagem para o papel da Ouvidoria, explicou Amélia. Hoje, as ouvidorias das agências reguladoras atuam de forma reativa, movida pelas reclamações dos usuários. Mas, diz ela, o trabalho não deve se resumir a isso.
Em seu relatório, ela analisou também os efeitos da atuação da Anatel na perspectiva econômica do setor regulado, os processo internos da agência e o processos de aprendizagem e desenvolvimento dos funcionários. E, a partir daí, sugeriu a revisão de algumas rotinas.
Sua expectativa é que a nova forma de atuação das ouvidorias seja incorporada ao projeto de lei das agências. A matéria, já aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados. Procurada, a Anatel não quis comentar. A reportagem também entrou em contato com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, que tampouco quis se posicionar
Para o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o governo erra ao reter os recursos dos fundos de financiamento à fiscalização, mas entregar a totalidade dos recursos poderia ser exagerado. O correto seria calibrar os repasses a um programa de trabalho das agências, por meio de um contrato de gestão.