Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 24/10/2017 20:39
O Senado Federal aprovou pedido de urgência para que o PLC 28/2017, que propõe a regulamentação dos aplicativos de transporte privado, seja apreciado no plenário da Casa. A proposta propõe medidas mais austeras contra serviços como o Uber, Cabify e 99, contrários à medida.
Por 46 votos a favor e 7 contra, a matéria deve ser apreciada pelo plenário na próxima semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu aos seus pares que apreciem a matéria nesta data, para dar fim ao impasse sobre. "Eu espero que até terça-feira Deus ilumine as senhoras e os senhores senadores, para que encontremos uma saída que contemplem um lado e outro" disse o presidente. "E isso é possível de acontecer aqui nesta Casa".
A proposta aumenta a fiscalização e endurece as regras para que tais plataformas e carros cadastrados possam operar. O ponto mais polêmico obrigaria os carros a usarem placas de veículos específicos para transporte, de cor vermelha - o que garantiria ao poder público o poder de emitir ou não licenças para funcionamento.
Os aplicativos de transporte privado reclamam que o projeto, apreciado desta maneira, não contempla o substitutivo do mesmo PLC 28/2017, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que atualmente tramita pelas comissões da Casa.
Em nota, a Uber afirmou lamenta, "mais uma vez, que um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros".
A decisão de adiantar as discussões sobre o tema foi comemorada pelas centenas de taxistas que, desde a semana passada, fazem vigília na Esplanada dos Ministérios. Pouco após a aprovação do pedido de urgência, fogos foram ouvidos no Congresso.