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Brasil

Governo quer implementar APAC Juvenil no País, diz ministro da Educação

"As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante", disse o ministro Mendonça Filho


Nas APACs, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possuir agentes prisionais.

Mendonça Filho e Torquato Jardim disseram que está sendo buscada uma forma de o Governo Federal injetar recursos em projetos deste tipo. "O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o (uso do) Fundo Penitenciário (Funpen)", disse Torquato Jardim.

Segundo o ministro da Justiça, na Medida Provisória que trata do Funpen, havia expressão legal para autorizar o financiamento para esse tipo de atividade, mas, "no projeto de conversão, essa linguagem foi retirada no Congresso, e temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social". Outro ponto que teria de ser avaliado, posteriormente, é a quem seria destinado o recurso do Funpen, se ao MEC, ao município ou à APAC na pessoa jurídica.