Lisboa, 02 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está na capital portuguesa para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado, entre outras instituições, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual ele é sócio.
Nesta quinta-feira (2/11), antes da abertura do evento, o ministro falou à imprensa sobre ter suspendido a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na última terça-feira (31). ;Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê-lo, estariam suprimindo seus próprios direitos. Porque o atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outro;, disse.
Sobre se a suposta ameaça de Cabral ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7.; Vara Federal, durante interrogatório no último dia 23 seria motivo para a transferência, disse: ;Eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso (de que houve ameaça). Pelo contrário, é um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex-governador e o juiz, mas nada de mais.;
Sobre as supostas regalias recebidas por Cabral na prisão, o ministro disse que isso não é assunto do STF. ;O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo, o juiz, o promotor fazem a supervisão do sistema penitenciário. Portanto, são eles que têm que resolver;.
Durante a coletiva, o ministro voltou a mencionar que foi o presidente do STF que, inicialmente, liderou o mutirão carcerário que começou em 2008 e libertou 22 mil presos - como fez durante o bate-boca com o também ministro do STF Luís Roberto Barroso no último dia 27. Sobre estar sempre envolvido em polêmicas, disse: ;dizem que nós (o STF) só liberamos ricos, mas nós liberamos ricos e pobres. As pessoas não sabem disso porque jornalista só se interessa por rico, não se interessa por pobre. Todo dia nós damos habeas corpus para pobres.;
Também foram palestrantes do evento na quinta-feira (2) o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), o deputado federal Rogério Marinho e relator da reforma trabalhista (PSDB), os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre de Souza Agra Belmonte e a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Marcia Lovane Sott, entre outros.
Também estava presente na plateia o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) - que está na lista de políticos a serem investigados do ministro Edson Fachin. O evento continua na sexta-feira (3), com palestras do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia marcadas para o final da tarde.