postado em 06/11/2017 17:05
O Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Rio de Janeiro deram início hoje (6/11) à fiscalização de agências e guias turísticos e transportadoras na capital fluminense. O objetivo é saber se esses prestadores têm o cadastro obrigatório no Cadastur (cadastro dos prestadores de serviços turísticos). A ação começou pelo Pão de Açúcar, um dos mais famosos cartões-postais da cidade, e se estenderá até a próxima quarta-feira (8/11), quando será apresentado um balanço da operação. O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) dá apoio logístico à operação.
O secretário de estado de turismo, Nilo Sérgio Félix, admitiu que muitos profissionais e agências de turismo não têm o cadastro obrigatório. Com o cadastro atualizado, que não tem custo para ser emitido, a secretaria pode ter o número preciso de quantos guias e empresas de turismo atuam no Rio de Janeiro. A ideia, segundo ele, é que a partir de agora a fiscalização seja feita nesses equipamentos e prestadores de serviço com mais rigor e tenha caráter permanente.
A morte da turista espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, no último dia 23 de outubro, na Favela da Rocinha, fez com que o setor ficasse em alerta. A secretaria pediu a antecipação da operação no Rio que, inicialmente, estava prevista para janeiro. ;Para que possamos dar uma resposta à sociedade do trabalho em relação a esses prestadores de serviço;, explicou o secretário.
Segundo ele, a agência ou o profissional que estiver irregular será notificado e, em alguns casos, poderá ser autuado. ;Depende das circunstâncias que a fiscalização encontrar. São várias possibilidades, até ser preso, se estiver ilegalmente praticando esse exercício sem estar dentro do cadastro do Ministério do Turismo;, informou o secretário. As multas podem variar de R$ 1.186 até R$ 854 mil.
A blitz iniciada hoje conta com a participação de 11 fiscais, sendo seis do Ministério do Turismo e cinco da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Turisrio), além de coordenadores de fiscalização. ;Entendemos que o turismo é um dos segmentos que mais cresce no Brasil e não podemos ter prestadores de serviço que venham a atrapalhar a imagem da cidade;, ressaltou o secretário.
Na segunda fase da fiscalização, o intuito é averiguar a situação dos hotéis.
Penas
A coordenadora de Cadastramento e Fiscalização do Ministério do Turismo, Tamara Galvão Barros, informou que serão vistoriadas empresas de turismo em vários bairros da cidade. Ela explicou que o prestador que estiver em situação irregular e for notificado deve procurar regularizar a situação dentro do prazo concedido. Caso não faça isso, o prestador será autuado e será aberto um processo administrativo. Dependendo da gravidade da falta, o prestador pode ser obrigado a pagar multa ou, até mesmo, sofrer interdição. ;Isso está previsto na Lei Geral do Turismo e pode ocorrer caso haja necessidade.;
Resultados
Tamara Galvão Barros disse que o piloto do programa de fiscalização do Ministério do Turismo ocorreu em Brasília, em agosto. A ideia é levar a ação a todas as 27 unidades da Federação, com apoio das secretarias estaduais e municipais de Turismo. Em Brasília, Tamara revelou que a operação resultou em aumento de 31% no número de cadastro de prestadores de serviços turísticos. ;E nós tivemos 100% dos cadastros efetivados desses que nós visitamos. Então, a gente acredita que a presença do Estado é muito importante;.
As operações se repetirão ao longo do ano. Tamara esclareceu que o intuito é fazer o turismo crescer. ;Que ele [turismo] seja realmente seguro e dê ao turista o melhor que cada lugar pode oferecer;.
Ela explicou que o Ministério do Turismo tem outras ações de qualificação para os prestadores. ;É uma rede. A gente não trabalha só com a fiscalização. A fiscalização é só um meio. O que nos interessa é criar uma rede para que a gente possa chegar à qualidade da prestação do serviço no turismo porque hoje o turismo gera muito;. Na avaliação da coordenadora, um trabalho de qualidade e excelência trará mais turistas para o Brasil.
Insegurança
Apesar do momento de insegurança vivido no Rio de Janeiro, Félix deixou claro que não há orientação da secretaria para que pacotes turísticos às favelas não sejam vendidos. ;Nós temos nas comunidades artesanato, gastronomia; nós temos vários serviços que são prestados. Esse episódio lamentável na Rocinha é um fato isolado;, destacou.
Segundo ele, há turistas que procuram esses passeios. ;Nós não podemos chegar e limitar ou proibir que o turista vá conhecer as comunidades. Só que tem que ir acompanhado de profissionais que estejam dentro da legalidade, de agências, guias, transportadoras cadastrados;.
Cadastur
O Cadastur conta atualmente com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao turismo, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Turismo. Na cidade do Rio de Janeiro, os números indicam a existência de 5.289 guias de turismo, 1.609 agências de turismo e 285 meios de hospedagem.