Brasil

Justiça cassa liminar que rompia aposentadoria de ex-presidente de tribunal

De forma voluntária, Jonas Lopes de Carvalho Junior se aposentou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

postado em 12/12/2017 15:20

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, cassou hoje (13/12) a liminar que suspendia a aposentadoria de Jonas Lopes de Carvalho Junior, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Assim, Jonas, que presidiu o tribunal e admitiu crimes de corrupção, volta a ter direito a uma aposentadoria superior a R$ 30 mil.

De forma voluntária, ele se aposentou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Nesse período, uma ação popular na 7; Vara de Fazenda Pública da Capital suspendeu, através de liminar, o ato da aposentadoria, até o julgamento da ação penal em curso.

Na decisão, o desembargador Milton Fernandes escreveu que o Tribunal de Contas funciona, atualmente, com o número reduzido de membros em razão de afastamento de seis dos seus sete conselheiros titulares. Contudo, já foi indicado o nome do novo integrante titular na vaga de técnico.

Havia, inclusive, data designada para a votação para o dia 7 último. ;A liminar interfere no funcionamento regular do tribunal, na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado;.

O presidente do TJ disse ainda na decisão que, ;como consequência, prejudica-se a celeridade do julgamento dos processos, os quais já tiveram sua finalização retardada pela falta considerável de membros julgadores naquele tribunal e o trabalho da Corte estaria comprometido com o número reduzido de seus integrantes, prejudicando, certamente, a sociedade. Pelo exposto, suspendo o efeito da liminar.;

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação